Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 processos foram abertos em face das mesmas reclamadas com RECLAMADO ADVOGADO pedidos similares. Na maior parte dessas lides, verifica-se que os 2193 PSJ SERVICOS AGRICOLAS LTDA FERNANDO CLÁUDIO DE AGUIAR CAVALCANTI(OAB: 11750-D/PE) autores residem na cidade de Carpina, Paudalho ou Lagoa de Intimado(s)/Citado(s): Itaenga onde, alegam, ter ocorrido a prestação de serviço

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Itaenga onde, alegam, ter ocorrido a prestação de serviços. De logo, pois, percebe-se que não é razoável que a primeira reclamada tenha contratado esse número significativo de trabalhadores em cidades que ficam a, pelo menos, 30km de distância, em especial, 2204 - COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR - PSJ SERVICOS

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2586 Além disso, a sua aplicação a este caso concreto em nada fere o Considerando que a presente demanda foi ajuizada em 13.10.2019, disposto no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, mesmo após a vigência da Lei n.13.467/17, aplica-se o disposto no artigo porque o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém será 791-A da CLT, in verbis: obrigado a

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 16047 artigo 405 do CC. ingresso. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da Súmula NO MÉRITO n. 368 do TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Custas pela reclamada de R$ 120,00, calculadas sobre o valor ora A autora alega a existência de assédio moral pelos seguintes fatos: arbitrado à condenação de R$ 6.000,00. alteração da escala 12 x 36 p

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, ante sua hipossuficiência econômica presumida. Honorários advocatícios indevidos. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, a quem isento nos termos da Lei 1.060/50. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Érico Renato Serra Cordei

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ADVOGADO Recebida a citação inicial, preliminarmente, a segunda reclamada opôs EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, RECLAMADO dentro do prazo legal, já sob a égide das alterações promovidas à CLT pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), alegando que o ADVOGADO autor/excepto foi contratado na cidade de Aliança/PE e lá exerceu RECLAMADO suas atividades.

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1520 326 Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0684/2016 ADV: JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO (OAB 12585/CE), LUCIANO MANARA MILETTO (OAB 28969/CE)

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14462 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se o reclamante, no prazo de 5 dias, sobre a impugnação à sentença de liquidação. REGISTRO/SP, 29 de abril de 2021. AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0010158-64.2020.5.15.0069 AUTOR CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO JOAQUIM CARLOS CRENN(OAB: 308396/SP) ADVOGADO RAFAELLE ANDREA DE

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7167 Insta salientar que, nos termos da OJ 118 da SDI-1 do C. TST: Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. No que se refere ao prequestionamento, a E. 1ª Turma da mais alta Corte Trabalhista, quando do julgamento do Proc. TST-RR54.256/92.9, Rel

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 835 mencionados pelo órgão julgador. Neste tópico não se verifica nenhuma irregularidade passível de saneamento, sendo o acórdão explícito ao asseverar: CONCLUSÃO "Insta salientar que as horas extras serão apuradas com base na Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no tabela salarial vigente à época do seu pagamento e que, sobre o mérito