Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4930 1ª TURMA - 2ª CÂMARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO AUTOS Nº 0011479-14.2015.5.15.0101 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VOTO EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE ID 09f8055 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Evidente o erro material apontado pela embargante. Corrijo-o para que passe a constar

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nota-se ainda que o endereço é o mesmo da executada nestes 5651 Em 10 de Julho de 2017. autos. Juiz(íza) do Trabalho Feita tal constatação, insta salientar que a norma veiculada no artigo 833, inciso V, do CPC, não pode ser interpretada de forma absolutamente literal e irrestrita, em benefício do executado, especialmente se o ato não inviabilizar a consecução do tr

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 606 TUTELA ANTECIPADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de pedido de tutela antecipada pertinente ao levantamento do FGTS e liberação das parcelas do seguro-desemprego com a consequente expedição dos respectivos alvarás. A verossimilhança da alegação calca-se na dispensa sem justa causa, requisito necessário para a percepção dos referidos créditos Fu

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 8323 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Postula o reclamante, em sede de tutela de urgência, a expedição de alvará para habilitação no programa do seguro desemprego, sob o argumento de que fora dispensado imotivadamente, sem o recebimento da respectiva guia rescisória. Fundamentação Nos termos dos artigos 294 e 300 do Novo Código de Processo Civil,

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7694 indeferiu os pleitos. Ademais, pugna sejam as reclamadas condenadas por litigância de má-fé. Contrarrazões pela terceira reclamada (ID b218884). É o relatório. VOTO Identificação Conheço do recurso ordinário, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 1. Reversão da justa causa. Ab initio, cumpre

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 13176 prosseguimento da execução, poderá a critério do juízo, ser declarada oportunamente a prescrição do débito. Intimem-se. Santa Cruz do Rio Pardo, 10 de novembro de 2017. ZILAH RAMIRES FERREIRA JUÍZA DO TRABALHO Processo: 0039500-49.2007.5.15.0143 AUTOR: MARIO AFONSO CORREA DE SOUZA e outros (3) RÉU: TRANSNARDO TRANSPO

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2048 da importância depositada pela empresa em conta vinculada do reclamante, mais correção monetária e juros de mora, nos termos PROCESSO: 0012598-92.2017.5.15.0051 da Lei 8.036/90 e do decreto nº 99.684/90, como também para o CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) recebimento do Seguro-Desemprego, observados os requisitos estabelecidos na Resoluç�

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4291 - LIRA E FREDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - OZIEL DOS SANTOS SEGURA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP CEP: 13411-142 TEL.: - EMAIL: PROCESSO: 0012531-35.2014.5.15.0051 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Processo: 0012535-38.2015.5.15.0051 AU

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 5 - DO FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A reclamada sustenta que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento dos créditos devidos ao trabalhador, não havendo que se falar em apuração do crédito previdenciário pelo regime de competência (cálculo mês a mês). Mérito Quanto à forma de cálculo das contribuições previdenciá

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 317 Insurge-se, o autor, em face da sentença em que os pedidos elencados na petição inicial foram julgados improcedentes. Requer o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, na função de promotor de vendas, de 10-3-2010 a 30-1-2016, sob a remuneração de R$670,00 (seiscentos e setenta reais). Contrarrazões foram apresentadas. EMENTA É o relatório. VOT