Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1718 Sem êxito a primeira tentativa conciliatória. Em contestação, a primeira reclamada aduz que deve ser observada a compensação; que o vale alimentação e as verbas DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ rescisórias serão pagas; que o autor não faz jus às horas extras postuladas; que o autor usufruía de 1h de intervalo para refeição; A pertinência subjet

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718) THUTIA BERNARDO(OAB: 170261) JC CERQUEIRA LTDA - ME Lojas Tanger 2552 GILBERTO MALTHAROLO DE ANDRADE Vistos e examinados estes autos foi proferida a seguinte DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPACHO F. A. CONTROLE D

Judiciário ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1585/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 1853 O intervalo intrajornada foi fracionado até dezembro de 2013, conforme tópico anterior. Em face da jornada reconhecida, até dezembro de 2013, tem-se que o intervalo entre jornadas previsto nos artigos 66 e 235-C, §3º, da CLT não era observado. Assim, não havendo nos comprovantes de pagamento das horas que faltam para completar o descanso de Insta salientar que o

Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1578/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 1871 estabelecido pelo § 2º do mesmo art. 273, a possibilidade de reversibilidade do provimento antecipatório, sob pena da ocorrência de prejuízo infundado à parte prejudicada. Em face da análise da peça de ingresso e, considerando os documentos anexados à inicial, verifica-se que, de fato a dispensa do reclamante se deu sem justa causa (id 7175718), presumindo-se P

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 1282 Intimem-se. Nada mais. Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I, da CLT, por se São José do Rio Preto, 15 de outubro de 2014. tratar de ação submetida ao rito sumaríssimo. ADRIANA FONSECA PERIN II.FUNDAMENTAÇÃO JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial obedeceu aos parâmetros estabelecidos pelo art.

Judiciário ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1389/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 Relatados no essencial. 355 Insta salientar que os requisitos para a habilitação no segurodesemprego são de competência do Órgão Gestor, o qual deverá observar o início da contagem do prazo de 120 dias a partir da data da expedição do alvará. DECIDO Para tanto informo os dados constantes nos autos: O Código de Processo Civil confere ao Juiz a faculdade de antec

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 258 contratado para exercer uma função específica, passa a desempenhar, concomitantemente, outra atividade afeta a cargo totalmente distinto e mais complexa, fazendo ele jus, nesse caso, a diferenças salariais decorrentes. Notadamente as atividades exercidas pelo reclamante não demandam maior complexidade ou esforço hercúleo de qualquer espécie." VOTO Insta salientar

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0001379-75.2016.5.10.0821 RECLAMANTE LUCIANA IZIDIO FREITAS BORGES ADVOGADO ILDETE FRANÇA DE ARAUJO(OAB: 733/TO) ADVOGADO GABRIEL FRANCA DALTOE(OAB: 7067/TO) ADVOGADO LELIO BEZERRA PIMENTEL(OAB: 3639/TO) ADVOGADO CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA(OAB: 2507/TO) ADVOGADO paulo izidio da silva rezende(OAB: 5168/TO) ADVOGADO ADILAR DALTOE(OAB: 543/TO) RE

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Advogado 63 Rafael Gonçalves de Sena Conceição(OAB: 28532-N/DF) EMENTA: HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. As horas extras, por sua própria natureza, podem ser suprimidas independentemente do período durante o qual tenham sido prestadas. Mas a justa indenização prevista na Súmula 291 consiste em coibir o desrespeito aos princípi

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 requereu o adiamento da audiência agendada. 4189 comparecer à audiência em caso de motivo poderoso, devidamente comprovado. O juízo de origem não apreciou a petição e realizou a audiência. Ocorre que o reclamante deixou de comparecer à solenidade. No caso em tela, o fato de uma das reclamadas não ter sido notificada e da reclamante ter sede em Cuiabá, não conf