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instauracao do devido proce - Página 3

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38 resultados encontrados para instauracao do devido proce - data: 11/08/2025

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TJGO 01/09/2016 - Pág. 1229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 POR MIM, ________, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTE S. MM JUIZA NR. PROTOCOLO : 319138-86.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1564 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RICARDO ALVES ARAUJO VITIMA : EDSON FELIPE BAIMA NUNES DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 25/08/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 015031

TJGO 12/04/2016 - Pág. 1069 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 2 0.07.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAI S PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO A SENTENCIADA. REQUISIT E-SE A SENTENCIADA E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA CASA DO ALBERGADO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA

TJGO 08/06/2016 - Pág. 1084 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 S APOS SER SOLTO , PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, N O REFERIDO SETOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS OR GAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE I DENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE

TJGO 19/04/2016 - Pág. 1064 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 VITIMA : RUBENS DE JESUSU PAULO ADV ACUS : 38174 GO - LORENA AYRES DA ROCHA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201300544249 EM CONSULTA AO GOIASPE N NA PRESENTE DATA, VERIFICA-SE QUE, APOS O APENADO ROGERIO CAVAL CANTE NOGUEIRA , FILHO DE DOMINGAS MARLI CAVALCANTE, FORAGIR DO R EGIME SEMIABERTO EM 05.

TJGO 30/09/2016 - Pág. 766 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDA DE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROC ESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDA MENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, D ECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO HUMBERTO SOUZA

TJGO 05/09/2016 - Pág. 1863 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 GOIASPEN, NOTA-SE QUE O APENADO FERNDINAND MACHADO NETO , FILHO DE MIRIA MACHADO REIS DOS SANTOS, ESTA PRESO NA CPP EM RAZAO DOS PROCESSOS N.S 23361-24.2016 E 188438-74.2013. SOBRE OS AUTOS N. 2 3361-24.2016, EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ES TADO, NOTA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESF AVOR ( PENA DE 04 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME

TJGO 31/08/2016 - Pág. 1172 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRE SSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONF ERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUS TIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL

TJGO 18/04/2016 - Pág. 1132 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 SIM, OFICIE-SE A VEPEMA PARA QUE SEJA AVERIGUADO SOBRE O ARQUIVAM ENTO, NO PROJUDI, DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 0284000-92.201 4.8.09.0175, VISTO QUE CONSTA QUE FOI ARQUIVADO NO SPG EM 16.02.2 016. INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHI MENTO DE FLS. 5 0 /5 1 DO PEP PARA QUE COMPARECA, NO PRAZO DE 48 HORAS APOS A INTIMACAO, A CASA DO ALBERGADO

TJGO 21/08/2017 - Pág. 1004 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 JUSTIFICACAO. RESSALTO QUE JA CONSTA AS FLS. 25/28 O PROCEDIMENT O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE A FUGA DE 15.03.2017. OFIC IE-SE AO JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO , AUTOS N 2017018 90946, INFORMANDO QUE O APENADO CUMPRE PENA EM REGIME ABERTO NEST A VEP. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO QUE, CASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA DA 8 VARA

TJGO 16/05/2016 - Pág. 1133 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ORMACAO DE RETIRADA NEM DE INCLUSAO DO APENADO RONILDO CORDEIRO C ARDOSO , FILHO DE NILDA CORDEIRO CARDOSO, NA CASA DO ALBERGADO, D EMONSTRANDO QUE, APARENTEMENTE, ELE CONTINUA UTILIZANDO O EQUIPAM ENTO ELETRONICO. ASSIM, OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRO NICA PARA PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRO NICA PARA O SENTENCIADO INICIAR O CUMPRIME

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