43 resultados encontrados para instauracao do devido proced - data: 03/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIA R E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, RED ISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENA S E MEDIDAS ALTERNATIVAS. ESTA DECISAO SERVE COMO ALVARA DE SOLTU RA NA OCASIAO DA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. PROCEDA-S E A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 26/01/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01601124125 JUIZ: DR. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA (EM SUBSTITUICAO ) APENADO: JULIANO TEORODO DE OLIVEIRA ( ABERTO FORAGIDO ) MAE: L UCICLEIDE GABRIEL DE OLIVEIRA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENC IA PARA JUSTIFICACAO, O APENADO NAO COMPARECEU. EM CONSULTA AO GO IASPEN VERIFICOU-SE QUE O APENADO FORAGIU DA