55 resultados encontrados para instauracao do devido procedimento administrat - data: 12/08/2025
Página 4 de 6
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISO RIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR PARA APURAR A(S) FALTA(S) DISCIPLINAR(ES) (FUGA D O REGIME SEMIABERTO NO DIA 06.01.2017 NAO RETORNO A COLONIA AGROI NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO APOS O FIM DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 30231-16.2009.8.09.0051 ( 200900302318 ) 2021 CARTA PRECATORIA CRIMINAL ADRIANO SILVA GUIMARAES JOANE DARK ROLIM GUIMARAES CAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO RODRIGUES DOS SANTOS EDSON RANGEL ADV ACUS : 22131 GO - MARCOS ANTONIO JERONIMO DE ALMEIDA 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS DESPACHO : EST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 A. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA DA SILVE IRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: CARLOS ALEX GONCALVES LEAL (ABE RTO CPP) MAE: ANA CLEIA GONCALVES ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUD IENCIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, DE JUSTIFICACAO DAS FUGAS EMPREENDIDAS EM 01.10.2016 E 12.11.2016, EM CONSULTA AO SPG, VER IFICA-SE QUE O APENADO, SUBMETIDO AO REGIME A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ULHO E SETEMBRO/2015. ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 129/131, QUE INF ORMAM VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA, DESIGNO AUDIENCIA DE JU STIFICACAO PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS, OCAS IAO EM QUE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA (NOVAMENTE) DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS REFERIDOS DOCUMENTOS E SERA ANALISADA A SITU ACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO, BEM C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIME NTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AU DIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2016. WANESSA RE ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 430797-71.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 531 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA DE SA VITIMA : SAUDE PUB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 UELE JUIZO, NAO PODERA USUFRUIR OS BENEFICIOS DA EXECUCAO, INCLUI NDO PROGRESSAO DE REGIME E, POR ORA, NAO PODERA SER DETRAIDA A PR ISAO SOFRIDA NA CITADA GUIA/CONDENACAO NESTA EXECUCAO PARA EVITAR DUPLA DETRACAO. VALE DESTACAR QUE, NOS TERMOS DA SUMULA 716 DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A DMITE-SE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUM PRIMENTO DA PENA OU A APLICACAO IMEDIATA DE R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 VA DOS SANTOS LOURENCO, ESTA USUFRUINDO LIVRAMENTO CONDICIONAL, C UJAS CONDICOES DE CUMPRIMENTO DA PENA SAO COMPATIVEIS COM O CUMPR IMENTO SIMULTANEO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DESENTRANHEMSE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 104/126 DO PEP E A DOCUMENTACAO QUE A ACOMPANHA E ENVIE-OS A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA EXECUCAO E FISCALIZACAO. HOM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ACUSADO VITIMA : WALACE JUNIOR OLIVEIRA ROSA : RENAN IGOR SANTOS SILVA JOSIEL VIEIRA DA CONCEICAO ADV ACUS : 35240 GO - ANDRE BENTO DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WALAC E JUNIOR OLIVEIRA ROSA, FILHO DE CELIA BARROS DE OLIVEIRA, E DETE RMINO A REGRESSAO CAUTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 AUTOS NR. : 914 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILLARD CLEMENTE DIAS VITIMA : VINICIUS PIRES DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WILLA RD CLEMENTE DIAS, FILHO DE MARIA DARCI CLEMENTE DA CRUZ, E DETERM INO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE OS MOTIVOS EXPOSTOS PARA O NAO RECEBIMENTO DO APENADO NESTA CAPITAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO NAO SO PERMANECEM COMO O GRAVE PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERAR IA SE AGRAVOU, POIS A CASA DO ALBERGADO POSSUI 187 VAGAS PARA PRE SOS DO SEXO MASCULINO E ABRIGA ATUALMENTE CERCA DE 344 SENTENCIAD OS, NAO SERA POSSIVEL SUA TRANSFER