TJGO 01/03/2017 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
AUTOS NR. : 914
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLARD CLEMENTE DIAS
VITIMA
: VINICIUS PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WILLA
RD CLEMENTE DIAS, FILHO DE MARIA DARCI CLEMENTE DA CRUZ, E DETERM
INO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO
PARA O FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MAN
DADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA
INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E
QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL D
O REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO P
ARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APE
NADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE
MIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL P
RATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVEN
DO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVO
GADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMES
SA A ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2
1 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 135567-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1381
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO DIAS SANTANA
VITIMA
: LEANDRO HONORATO GONCALVES DE LIMA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO FABRI
CIO DIAS SANTANA, FILHO DE NELY DIAS DE SANTANA, E DETERMINO A RE
GRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O
FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA
NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O A
PENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA
OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO
PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC
IPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA D
E FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE AS
SEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CON
STITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A EST
E JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE FEV
EREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98613-71.2003.8.09.0051 ( 200300986135 )
AUTOS NR. : 2653
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALTERSON RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: MARLENE DO NASCIMENTO PAULA SOUZA
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO AS COMUTACOES
DE PENAS EM FAVOR DO APENADO VALTERSON RODRIGUES DOS SANTOS, FIL
HO DE ORLANDINA RODRIGUES DOS SANTOS, PREVISTAS NO DECRETO N. 6.2
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