Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 AUTOS N: 154369-95.2014.809.0175 REQUERENTE(S): RODRIGO CORREIA D OS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APR EENDIDAS, ONDE O REQUERENTE RODRIGO CORREIA DOS SANTOS DIZ SER A LEGITIMO PROPRIETARIO DE UM VEICULO HYUNDAI/HB20, DE COR BRANCA, PLACA ONG-6325, O QUAL FOI APREENDIDO PELA POLICIA QUANDO DO FLAG RANTE. JUNTOU DOCUMENTOS. DESSE MODO, REQUER

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR. PROTOCOLO : 40309-17.2016.8.09.0183 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DELEON BATISTA DE JESUS ACUSADO : FELICIANO HENRIQUE DE SOUZA ADV ACUS : 13550 GO - ANA PAULA GONZAGA SOUZA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM 26/03/2019, EM ARUA NA, NO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O EXMO. SR. DOUTOR YVAN SAN TANA FERREIRA , MM. JUIZ DE DIREIT

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 DICIáRIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 64586-66.2015.8.09.0140 52 ACAO PENAL O ESTADO RAQUEL JORGE GONCALVES 41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO 45249 DF - ARISTOTELES FREITAS ARRUDA DESPACHO : AUTOS N 201500645863 (MV) - D E C I S A O - AUTOS CONCLUSOS EM RA ZAO DO RELATORIO N 143/2016 DA CGJ/GO, A FIM DE SE VERIFICAR A S I T

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 OIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, QU AIS SEJAM, WELLINGTON JOSE GOMES E WANDICK BARBOSA, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA E NTRANHADA NOS AUTOS, E OUTRA, DE SEGURANCA, MANTIDA NO CARTORIO, EM ARQUIVO PROPRIO. AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS SOBRE A UTILIZA CAO DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS ATOS DA AUDI

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 30832 40448 25435 19160 41599 39336 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 GILBERTO PEREIRA THAYS DE OLIVEIRA ELIOTERIO SEBASTIAO FERREIRA SANTOS WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELL RENATO AUGUSTO PANIAGO MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502785395 DECISAO GEIZY NICOLE DA SILVA SIQUEIRA E ZELIA FRANCISCA DA SILVA SIQUEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, VI A ADV

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 AR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CON SEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPED E QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTE S AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJ

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NFIGURADO, DE AMEACA, TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, P OSSUI REPRIMENDA MAXIMA COMINADA DE DETENCAO, DE 01 (UM) A 06 (SE IS) MESES, OU MULTA. POR TAL RAZAO, DECLINO DA COMPETENCIA E DETE RMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR, A FIM DE SER REDISTRIBUIDO O PRESENTE FEITO DE FORMA IGUALITARIA PARA O 1 OU 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA DE

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 XISTEM ENTENDIMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADUZINDO QUE A POSSE DE MUNICAO DESACOMPANHADA DE ARMA NAO CARACTERIZA CRIME E A POSSE DE ARMA SEM A MUNICAO NAO CARACTERIZA CRIME, CONFORME T ERMO DE FLS. 142/144. NA MESMA OPORTUNIDADE, O REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO APRESENTOU MANIFESTACAO NO SENTIDO DE QUE O DEN UNCIADO E REINCIDENTE E QUE A SUA PRISAO PREV

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DA CULPA, VINCULO FAMILIAR E PROFISSAO DEFINIDA, PORTANTO, NAO EX ISTEM ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE, SOLTO, CONSTITUIRIA AMEACA A ORDEM PUBLICA, PREJUDICARIA A INSTRUCAO CRIMINAL OU SE FURTARIA A APLICACAO DA LEI PENAL. ALEGOU AINDA QUE NAO EXISTEM ELEMENTOS Q UE JUSTIFIQUEM A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO QUE ES TA ENCONTRA-SE COM EXCESSO DE PRAZO, TEND

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 MENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE RITOS, PORTANT O, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE FESA. A RESPEITO DA QUESTAO, RESSALTOU QUE A INEPCIA DA DENUNCIA SO PODE SER RECONHECIDA QUANDO A EXORDIAL ACUSATORIA FOR MANIFEST AMENTE INEPTA, OU SEJA, QUANDO SUA DEFICIENCIA IMPEDIR A COMPREEN SAO DA ACUSACAO E, CONSEQUENTEMENTE, A DEFES