Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 19 A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se ao caso em tela as regras consumeristas, a fim de proteger o consumidor de eventuais arbitrariedades previstas nos contratos de adesão, consoante entendimento consolidado da jurisprudência pátria.2. In casu, as recorrentes não l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5092 78 Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DESCONTO DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU AU

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 155 DIREITO NEM IMPEDE QUE A PARTE RÉ APRESENTE, A PARTIR DOS SEUS SUBSÍDIOS MATERIAIS, CIRCUNSTÂNCIA DE FATO CAPAZ DE IMPEDIR O EXERCÍCIO, MODIFICAR A NATUREZA OU EXTINGUIR O DIREITO AFIRMADO PELO CONSUMIDOR.O COMPULSAR DOS AUTOS EVIDENCIA, NA CONTRAMÃO DOS ARGUMENTOS ESCANDIDOS PELO AUTOR/APELANTE, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, FLS. 92/97 A SEREM SALDADO

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NR.PROCESSO: 0169800.11.2015.8.09.0087 administrativo – laudo pericial conclusivo a atestar invalidez parcial e permanente adquirida pelo autor no exercício da função de maquinista de trem – nexo causal configurado - doença ocupacional – equiparação a acidente de trabalho – desnecessidade de confirmar incapacidade laboral, mas apenas a invalidez – desnece

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170- Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 849 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001880-64.2022.8.05.0078 Procedimento Comum Cíve

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 866 JUIZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DESPACHO 8002122-23.2022.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Maria Izabel Machado Pereira Matos Registrado(a) Civilmente Como Maria Izabel

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Página 1547 5. Quanto ao mérito, cuidando-se de ações declaratórias de inexistência de débito, é imperiosa a juntada de determinados documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial. A jurisprudência pátria, em situação semelhante, tem decidido da seguinte forma: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1849 INTIMAÇÃO 8000359-06.2017.8.05.0193 Execução De Alimentos Jurisdição: Piatã Exequente: Alide Dos Santos Advogado: Ramon Neves Oliveira (OAB:BA26628) Executado: Abmael De Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Piatã 1ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Largo do Rosário, s/n, CEP 46.765-970

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170- Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 846 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA ________________________________________ Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001012-86.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2506 186 COMO SE VÊ À FL. 53. NÃO HÁ UMA LINHA DIZENDO QUE O PROBLEMA FOI OCASIONADO POR CULPA DA RECORRIDA DIFORCENTER DIVISÓRIAS, FORROS E SERVIÇOS LTDA - EPP.3. DEVE SER LEMBRADO QUE AO AUTOR É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC/15:ART. 373. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE: I - AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE S