Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4772 161 Apelação Cível nº 0804183-48.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Silvio Ribeiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4586 176 parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4870 253 razoabilidade e proporcionalidade. Na condenação de natureza não tributária contra a Fazenda Pública, os juros de mora contam-se de acordo com a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com redação da Lei nº 11.960/2009 - RE 870947 - Tema 810). Por força do artigo 85, §§ 3º e 4º do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4168 65 Apelação Cível nº 0800887-13.2017.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Apelante: Marta Romero Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4480 104 incidência a prescrição vintenária para as ações pessoais, conforme previsto no artigo 177, do Código Civil 1.916. Não se podendo descuidar, ainda, do fato de ter havido a interrupção do prazo prescricional, em razão do ingresso de ação cautelar de exibição de documentos, que apenas começou a novamente fluir, integralmente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4226 103 Advogado: Sandro Sérgio Pimentel (OAB: 10543/MS) Advogado: Andreia Rodrigues dos Santos (OAB: 13920BM/S) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc. do Estado: Joana Angélica de Santana (OAB: 1F/ED) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4330 101 CPC/2015 - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O procedimento cautelar de produção antecipada de provas está subordinado a requisitos previstos em lei, e destina-se à colheita de qualquer tipo de prova, inclusive para permitir à parte alcançar o prévio conhecimento dos fatos e, assim, mensurar a possibilidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4839 196 Apelação Cível nº 0804945-65.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lenita Alves da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - A�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4815 169 A MATÉRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA - ARTIGOS 9.º E 10, AMBOS DO CPC - DECISÃO AGRAVADA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ao revogar o despacho citatório e declarar a não interrupção do prazo prescricional sem a devida oitiva da parte autora, exsurge clara e inequívoca violaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4766 201 ficar a cargo da requerida, sob pena de sofrer as consequências pela não produção desta prova, porquanto é maior interessada na realização da perícia. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidad