Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4839 188 EM FAVOR DA AUTORA - PARTE DO VALOR UTILIZADO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - MÚTUO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4762 134 EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A POSSIBILIDADE DE A PARTE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO - AF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4822 168 EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEM A ANÁLISE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OBJETO DESTE PROCESSO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4650 343 ADV: LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO (OAB 23234/MS) ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG) Intimação da parte ré, para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 dias. Processo 0809724-52.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde Autora: Solange Gomes Lysik -

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2557 230 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto da e. Relatora. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUAÇÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 541 DO STJ. RECURSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4943 67 MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Demonstrada a contratação doCartãodeCréditocom Reserva de Margem Consignável - RMC, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e disc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 75 Apelação Cível nº 0800468-33.2020.8.12.0029Comarca de Naviraí - 2ª Vara CívelRelator(a): Des. Paulo Alberto de OliveiraApelante: Gelson Alaquez MartinsAdvogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS)Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS)Apelado: São Bento Incorporadora LtdaAdvogado: Clélio Chiesa (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 155 DIREITO NEM IMPEDE QUE A PARTE RÉ APRESENTE, A PARTIR DOS SEUS SUBSÍDIOS MATERIAIS, CIRCUNSTÂNCIA DE FATO CAPAZ DE IMPEDIR O EXERCÍCIO, MODIFICAR A NATUREZA OU EXTINGUIR O DIREITO AFIRMADO PELO CONSUMIDOR.O COMPULSAR DOS AUTOS EVIDENCIA, NA CONTRAMÃO DOS ARGUMENTOS ESCANDIDOS PELO AUTOR/APELANTE, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, FLS. 92/97 A SEREM SALDADO

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2473 128 ENCARGOS DO PROCESSO, O CERTO É QUE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE QUE AUFERE RENDA COMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.7. POR CONSEGUINTE, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM SEGUIDA, A DEC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4975 115 485, § 1.º, do CPC), situações não verificadas no caso concreto. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanim