Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ELADO PELA LEI PENAL HA QUE SE ENTENDER A CONDUTA COMO ATIPICA DI ANTE DO DIREITO PENAL POSITIVO. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO FIRMAD O NA JURISPRUDENCIA, CONFORME ARESTO A SEGUIR COLACIONADO: "CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. REEXAME NE CESSARIO. NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJ ETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DESPACHO : AUTOS N. 2014.0172.7470 DESPACHO CONFORME VERIFICA-SE AS FLS. 195 /196, O SENTENCIADO SANDRO ALVES DE OLIVEIRA JA FOI DEVIDAMENTE I NTIMADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, RAZAO PELA QUAL CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 201. GOIATUBA, 22 DE JANEIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 280603-58.2014.8.09.0067

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 E COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS IN FIMO DANO A COLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA, A UNANIM IDADE. (TJGO 2 CAMARA CRIMINAL. DJ 13212 DE 10/01/2000. AC. 21/12 /1999. DES ROLDAO OLIVEIRA CARVALHO) (NEGRITEI). POSTO ISSO, EM S ENDO IRRELEVANTE A(S) CONDUTA(S) SUPOSTAMENTE PRATICADA(S), FRENT E AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, ACOLHO A

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2017 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================ NR

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 : SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : 171455-78.2015.8.09.0067 : 382 : FLAGRANTE/INQUERITO : DANIEL BORGES ALVES : CRISTIANO LOPES RODRIGUES AILTON ROSA DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N. 201501714559 (PRI) S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO(

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 GAS, NAO MERECE UMA INTERVENCAO PENAL. PRIMEIRO, PORQUE TENHO QUE O DIREITO PENAL NAO DEVE SE OCUPAR DE FATOS MENOS GRAVES PARA A SOCIEDADE, NA ESTEIRA DO PRINCIPIO DA LESIVIDADE, ENQUANTO EXPRES SAO POSITIVA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, VALENDO-ME DAS PALA VRAS DE JUAREZ CIRINO DOS SANTOS1. ENQUANTO ESTAMOS AQUI A TRATAR DE UM FATO QUE JA MOVIMENTOU TODA A ESTRUTUR

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ORTAR EM LESAO SIGNIFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES NAO REPR ESENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO B EM JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. 27. ENTENDIMENTO TAMBEM ESPOSADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS. NOTE: "(). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. ().NA O TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SEN

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 AO; ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTE NCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGUL A-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME , VERIFICANDO-SE: (...) IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; DESTARTE, JA SE PASSA RAM MAIS DE 08 ANOS ENTRE A DATA DO CRIME ATE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O REU E SEU DEFENSOR PESSOALMENTE PARA O PROCESSO DE RESTAURACAO DOS AUTOS (ART. 541, 2, C, DO CPP), DEVENDO DIZER SE CONCORDA CO M OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS E AINDA SE REQUER A JUNTADA DE MAIS ALGUM DOCUMENTO QUE NAO CONSTA NO MESMO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA JUNTAR COPIA DOS DOCUMENTOS QUE POSSUI. CU

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 75350-68.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VALDEIR CARDOSO DE MENEZES INDICIADO : ELIANA ALVES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 201700753503 D E C I S A O CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO(S) CONTRA O PATRIMONIO, DEVIDAMENTE CAPITULADO(S) NO FEITO. CONCLUIDO O PRO CEDIMENTO, O MINIS