Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1640 Lei 9.099/95), primeiramente, intime-se a parte devedora para o pagamento da importância de R$2.150,40, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC). Havendo pagamento total do débito, nova conclusão; Decorrido o prazo acima assinalado sem que te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1145 regularização. 2. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP) Processo 1000989-24.2015.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.D. - B.V.D. - Vistos em saneador. 1. Compulsando os autos, verifico qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1904 reais e oitenta e três centavos - fls.360/371) referente aos débitos tributários em aberto decorrentes da aquisição do fundo de comércio do exequente, conforme acordo judicial celebrado entre as partes às fls.50/51, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de dez por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2251 Processo 0600768-07.2010.8.26.0007 (007.10.600768-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Lopes Costa - João Nilton Correia Lima - Vistos. Tendo em vista a concordância com a proposta de fls. 91, intime-se o réu para que proceda ao pagamento da parcela, dando-lhe ciê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1085 supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 655-A, “caput” e §§, do citado “Codex”. 8. Não havendo interesse da exequente na providência acima

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3683 de R$ 1.500,00, com correção monetária a partir de hoje, porque nesta data está sendo arbitrada a indenização (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora desde a citação. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão. DISPOSITIVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2929 recolhimento das taxas ou comprovação da hipossuficiência econômica familiar, nos termos da decisão de f. 42/43 F. 48/50. Resposta do Natjus. Ciência à parte autora. Int. - ADV: ALEXANDRE SILVA SOUZA (OAB 353449/SP) Processo 1006720-10.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3066 Ainda, há urgência no pedido, pois há inegável perigo de dano à saúde do autor, que está privado da realização de tratamentos médicos. Consigno, ainda, que o e. Tribunal de Justiça de São Paulo editou duas súmulas quanto ao assunto, vejamos: Súmula 102 -Havendo expressa indicação médica, é abusiva a ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 493 PÚBLICO. Ciência ao MP, se o caso dos autos. CARTA DE CITAÇÃO AUTOMÁTICA. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 686 necessidades comuns/familiares. 7. Os pais, detentores do poder familiar, tem o dever de garantir o sustento e a educação dos filhos, compreendendo, aí, a manutenção do infante em ensino regular, pelo que deverão, solidariamente, responder pelas mensalidades da escola em que matriculado o filho. 8. Possibilidade,