Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1674 imóveis que integram o espólio; D.6) documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis empregado para o lançamento fiscal, relativo ao exercício do ano do óbito/abertura da sucessão ou ao ano anterior se não tiver ainda ocorrido o lançamento (IPTU - se urbano; ITR - se rural); D.7) o compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1696 Considerando que o presente caso não se enquadra nas exceções legais em que se admite a execução provisória (art. 1012, §§ 1º e 2º, do CPC), indefiro a expedição do ofício, devendo-se aguardar o julgamento do recurso. No mais, abra-se vista ao MP e, por fim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3522 cujos inventários tramitam por este Juízo sob nºs 0012315-03.2004.8.26.0008 e 1015061-30.2018.8.26.0008, respectivamente. Para o correto processamento, o autor deve ter em mente que o juízo do inventário é competente apenas e tão somente para processar e julgar prestações de contas referentes a atos de inventaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1929 Fls. 254: reporto-me ao despacho de fls. 231. Int. - ADV: IGOR BRUNO SIMONI BEZERRA (OAB 360247/SP), GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP) Processo 1004282-91.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Almerindo Alves da Silva Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2243 veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. 2.4 - Deverá o oficial de justiça certificar se o executado tem em sua posse veículo registrado em nome de terceiro, bem como respectivos dados do propriet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2226 representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1198 de Oliveira Felix e outros - Vistos. Excluo do polo passivo o Diretor do Departamento Pessoal do Estado de São Paulo Sr. Rubens Peruzin que não tem personalidade jurídica para figurar nesta ação. Anote-se. Defiro a justiça gratuita e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Servindo esta decisão como manda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1381 - M. C. A. A. E OUTROS X O. A. - Fls. 48/51 - Vistos. Recebo a petição de fls.42/43 como aditamento à inicial. Anote-se, inclusive, para incluir no polo ativo a filha e procuradora da interditanda, SEBASTIANA MAURÍLIA AIRES. Trata-se de ação de interdição proposta por MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA AIRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 748 INCORPORADORA LTDA E OUTROS X IVANIR GUALBERTO PEREIRA E OUTROS - Comprove à autora a distribuição da carta precatória expedida a fls. 139, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-a pessoalmente, por carta, para providenciar o devido e regular andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1483 almejados na exordial. Conforme é sabido a Lei n. 11.804/08, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, disciplina os alimentos a serem pagos para a mulher gestante e a forma como será exercido este direito. Assim, os alimentos gravídicos compreendem conforme a redação do artigo 2º da lei em evidência, como se