Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mandaqui, até decisão final nos autos, ou caso já tenha ocorrido alguma glosa que os respectivos valores sejam devolvidos à autora.Cite-se e intime-se.São Paulo, 13 de março de 2015. 0005243-11.2015.403.6100 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA(SP197072 - FABIO PALLARETTI CALCINI E SP243797 - HANS BRAGTNER HAENDCHEN) X UNIAO FEDERAL Inicialmente, afasto a ocorrência de prevenção do presente feito com aqueles indicados no Termo de Prevenção de fls. 107/108, bem como em consulta ao Sistem

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mercadorias importadas sofrem dupla incidência do imposto sobre produtos industrializados (IPI)". Alega que " pretende discutir a não incidência do IPI na revenda das mercadorias, com a realização dos depósitos judiciais mês a mês dos valores apurados". Esclarece que "caso a agravante não realize referidos depósitos, a exigibilidade do crédito não será suspensa, o que implicará na obrigatoriedade do pagamento do IPI apurado na revenda da mercadoria." Assevera que a realização dos

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO METRO TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA SP038652 WAGNER BALERA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00005886420134036100 5 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela União (Fazenda Nacional) contra a decisão que, nos autos de ação declaratória, deferiu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1341 Ltda e outros - Fl. 152: “Vistos.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do Executado.Após, tornem conclusos, se o caso. Intime-se.” - (Mandado de Levantamento Judicial foi emitido em Nome da Pessoa Autorizada a Retirar (Daniel Alexander Cury Aranda) e encontra-se em Cartório para retirada.) - ADV: ROSAN

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO METRO TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA SP038652 WAGNER BALERA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00005886420134036100 5 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela União (Fazenda Nacional) contra a decisão que, nos autos de ação declaratória, deferiu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provimento ao recurso mantendo a penalidade aplicada.Defende que nenhuma das atividades constantes em seu contrato social (loteamento, incorporação de imóveis, construção por contra própria e de terceiros, administração de bens próprios) se insere no rol de atividades privativas do corretor de imóveis, nos termos da Lei nº 6.530/78 e Decreto nº 81.871/78, razão pela qual não seria obrigada a manter registro junto ao CRECI. Afirma, ainda, que já possui registro junto ao CREA/SP sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1312 Processo 0565356-87.8200.8.26.0090/01 (apensado ao processo 0565356-87.8200.8.26) (583.90.8200.5653568) - Embargos à Execução - Jockey Club de São Paulo - “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem em cada processo o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 1094/1095: Manifestação da Municipal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exigibilidade, nos termos do artigo 151 do CTN, a fim de obter a emissão de certidão de regularidade fiscal, documento indispensável à participação em concorrências públicas e obtenção de crédito bancário.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 29/121.Antes de apreciado o pedido antecipatório, a autora apresentou aditamento à inicial para incluir no objeto da demanda os débitos do processo administrativo nº 13896.908.915/2009-16 (fls. 127/132).É o relatório. Passo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1243 autos, ordem a ser cumprida de imediato, independentemente da ocorrência, ou não, de trânsito em julgado, nos seguintes termos: a) - à própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento ao órgão responsável pelo cumprimento desta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1364 MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, qualificada nos autos, nos autos da EXECUÇÃ FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Isento de encargos de sucumbência, por se tratar de incidente processual. Custas na forma da lei. Int.” - ADV: NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP) Processo 0060090-41.1200.8.26.0090 (583.9