Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1255 Processo 1571581-03.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jb & Sb Participacoes Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: RICARDO ANDRÉ GUTIERRA (OAB 203984/SP) RELAÇÃO Nº 0296/2016 Processo 1500410-83.2015.8.26.0090 - Exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1417 NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP) Processo 0107800-67.1000.8.26.0090 (583.90.1000.6010946) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Tke Sistemas e Computadores Ltda - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 43. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: NILTON NEDES LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2024 entendimento desta Corte, no sentido de que o depósito do montante integral do crédito tributário controvertido, a fim de suspender a exigibilidade do tributo, constitui direito do contribuinte, prescindindo de autorização judicial e podendo ser efetuado nos autos de processo cautelar ou da ação prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2406 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de carta. Intime-se. - ADV: MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP) Processo 1000664-67.2019.8.26.0157 - Interdição - Nomeação - M.L.S. - E.M.S. - Vista dos autos a autora : mandado de registro de interdição disponível no sistema - ADV: FABIANA PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1387 tributário pelo depósito de seu montante integral, conforme preceitua o Código Tributário Nacional, no inciso II do artigo 151, independentemente de autorização judicial. Neste sentido, a melhor doutrina e jurisprudência: “O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1861 Embargos à Execução - Banco Santander Noroeste S/A - VISTOS. 1. Tendo sucumbido a Fazenda, diga a parte contrária, em quinze (15) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. 2. Não havendo interesse ou decorrido o prazo acima assinalado, arquive-se. 3. Havendo interesse, o cumprimento de sentença deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1020 mesma linha de entendimento:”PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 543-C, DO CPC. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. DIREITO DO C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 1657 deliberações.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUSA (OAB 257246/SP), ANDRÉ BENEDETTI BELLINAZZI (OAB 234589/SP) Processo 0173088-89.0400.8.26.0090 (583.90.0400.6536972) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Anezia Christiano Epaminondas de Campos - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1235 eventuais bens indicados ou, em caso negativo, para indicar bem específico à penhora. Int. - ADV: RODRIGO CAMPERLINGO (OAB 174939/SP) Processo 1533170-85.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Unity Capital Gestora de Investimentos Ltda - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2514 leis). 2 . A prestação de ações e serviços de saúde por sociedades de economia mista corresponde à própria atuação do Estado, desde que a empresa estatal não tenha por finalidade a obtenção de lucro. 3. As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja ma