Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a resposta, venham os autos imediatamente conclusos. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044188-92.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.044188-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA COPERSUCAR CIA UNIAO DOS REFINADORES ACUCAR E CAFE SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comercialização do mencionado cereal. Afirma a autora que, após notificada da autuação, apresentou impugnação na esfera administrativa, porém, não obteve êxito. Sustenta, que a autuação administrativa gerou um débito, cujo valor se mostra patentemente desvinculado da realidade e já se encontra inscrito em Dívida Ativa da União, apresentando atualmente o valor de R$ 20.528,39.Em suma, a parte autora entende que houve irregularidades na autuação realizada pelo órgão da União e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comercialização do mencionado cereal. Afirma a autora que, após notificada da autuação, apresentou impugnação na esfera administrativa, porém, não obteve êxito. Sustenta, que a autuação administrativa gerou um débito, cujo valor se mostra patentemente desvinculado da realidade e já se encontra inscrito em Dívida Ativa da União, apresentando atualmente o valor de R$ 20.528,39.Em suma, a parte autora entende que houve irregularidades na autuação realizada pelo órgão da União e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2768 BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP) Processo 1000799-88.2017.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sebastiana Antonia Gallo Braga - Vistos.1-Não havendo manifestação da parte autora com a juntada dos documentos necessários, indefiro o pedido de concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1194 acolhida pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões. E razão não existe para que não o seja por todos os juízes e tribunais incumbidos de julgar questões tributárias. Os órgãos do poder Judiciário existem para resolver, e não para criar problemas. (3)” (3) Machado, Hugo de Brito “Man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1188 Processo 1002643-30.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Miguel Augusto Barbosa dos Anjos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LAI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1861 Embargos à Execução - Banco Santander Noroeste S/A - VISTOS. 1. Tendo sucumbido a Fazenda, diga a parte contrária, em quinze (15) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. 2. Não havendo interesse ou decorrido o prazo acima assinalado, arquive-se. 3. Havendo interesse, o cumprimento de sentença deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1364 execução), verifica-se que aquela ação ordinária, proposta pelo ora executado (lá autor) em face do ora exequente (lá réu), já se encontra sentenciada no presente momento, com decreto de improcedência, ainda que sem trânsito em julgado.Logo, uma vez já sentenciada a referida ação ordinária, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1355 estranho à relação processual. Recurso parcialmente provido” - Agravo de Instrumento nº 2094236-51.2016.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador João Alberto Pezarini, j. 11.08.2016.”PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1227 não se confunde com a hipótese de correto direcionamento da demanda, com superveniente ocorrência de fato gerador de responsabilidade, notadamente por sucessão (arts. 131, 132 e 133, CTN), quando, então, a transmudação ou agregação ao polo passivo se dá sem que tal fato configure demanda diversa da ação inicialme