Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 2922 referida lei federal. acrescidas à nova jornada de trabalho, após readmissão por anistia, A tais fundamentos, nego provimento ao recurso." em respeito ao valor do salário-hora, de forma simples, e reflexos Por vislumbrar possível afronta ao artigo 7º, VI, da Constituição legais." (ARR-12147-12.2017.5.18.0010, 6ª Turma, Relatora Federal, determino o proces

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 quaisquer aldeias indígenas CASAI, ou na sede do DSEI, conforme 1674 FUNDAMENTAÇÃO necessidades identificadas”; que o Ministério da Saúde, por meio do respectivo Distrito Sanitário especial Indígena, possuía a Havendo questões processuais pendentes que podem responsabilidade no que tangia a organização no âmbito da saúde ensejar a reabertura da instruçã

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2486 de rotina. -Dirigir veículos desde que esteja habilitado na forma das leis de -Fazer análises de matérias primas de tratamento. trânsito vigentes. -Preencher ficha mensal de controle de reativos. -Executar outras tarefas correlatas. -Preencher guias de remessa de material para o almoxarifado. III a) Instrução: 1º grau completo ou equivalente. b) Experiência:

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 297 do c. TST. 2958 por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação. 1 RELATÓRIO § 1º Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime Trata-se de embargos de declaração opostos por IVALDO instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de PARINTINTIN CINTA LARGA visando a s

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 28250 hipótese, a uma porque cancelada a Súmula 205 do TST, passando da parte que o alega, cabendo ao Juízo apenas verificar a a Corte a entender que há possibilidade de inserção da terceira suficiência da alegação face ao conjunto probatório. empresa integrante do grupo econômico em fase de execução, e, Quanto à captação de ativos, foi deferida em sede

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 agk 2923 constitucional que prevê igualdade de direitos para o exercício da mesma atividade". Assim, requer a este Juízo que "se digne receber e julgar procedente os presentes embargos, com efeitos modificativos, reconhecendo o equivoco apontado, eis que a A recorrida (reclamante) opôs embargos de declaração em face do vedação utilizada para fundamentar o julgado,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 899 80 II DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A embargada ofereceu preliminar de intempestividade dos embargos opostos, sob o fundamento de que não houve qualquer irregularidade na citação da empresa ré no processo de execução. Entendo que assiste razão a embargada. Isso porque a o ato de citação foi realizado por mandad

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 359 ou condições que prevejam ou permitam:I - realização de despesas ADICIONAL DE 50%, SEMPRE QUE A JORNADA EXCEDER a título de taxa de administração, de gerência ou similar; II - ÀQUELA CONTRATADA E SUA INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, PARA TODOS OS EFEITOS. Vindica o reclamante o pagamento integrante d

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 7598 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Administrativa e dos Recursos Humanos - SARH, faz jus ao Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação pagamento da gratificação prevista na Lei n. 14.512/14. (TRT da 4ª A Turma condenou o reclamado ao pagamento da Gratificação de Região, 8ª Turma, 0020251-85.2019.5.04.0018 ROT, em Incentivo às Atividades Soc

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1758 lide, pois neste feito já se encontra atendido o previsto na Súmula n. Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes 297 do c. TST. da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Un