Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 849 ainda, que a incidência tributária sobre a condenação se dê nas custas e recolher o referido depósito. alíquotas devidas às épocas dos vencimentos das parcelas, sendo A situação é diferente daquela na qual se encontram os hospitais que eventual diferença deverá ser recolhida pelo reclamado. integrantes do Grupo Hospitalar Conceição, cujo capital social �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por Paulo Aparecido Nicolau, representado por sua curadora, Maria Marcia Nicolau em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o fornecimento do suplemento alimentar denominado BIONUTRI AR1, na forma e condições exigidas no relatório e receituário de médico integrante do SUS (Hospital Mário Gatti) anexado aos autos (Id 2426220 – fls 12 e 13/14), ao fundamento do autor ser portador de carcinoma espinocelular de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3343 22 Contrarrazões ao presente recurso, bem como o Agravante para conhecimento da Decisão de fls. 170/173, cujo teor final é o seguinte: “Posto isso, pelas razões delineadas, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, por estarem ausentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte agravada pa

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 Destarte, acolho o Parecer Técnico da Câmara de Saúde, e defiro a medida de urgência postulada, determinando ao ESTADO DE GOIÁS que forneça ao requerente a quantidade suficiente para mais 8 (oito) semanas, qual seja, 240 comprimidos de Ribavirina – 250 mg, 56 comprimidos de Daclatasvir – 60 mg e 56 comprimidos de Sofosbuvir – 400 mg. NR.PROCESSO: 5109492.20.20

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3297 sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado (CF, art. 197)" (In "Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional", 2ª ed., São Paulo: Atlas, p.p. 1926). O que está em debate aqui, pelos termos do prisma constitucional, é o mínimo existencial à dignidade da vida humana: a saúde. No caso concreto,

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 Ademais, insta ponderar que o Sistema Único de Saúde funciona solidariamente, tanto que o paciente pode eleger qual autoridade acionará para disponibilizar o tratamento médico, que pode ser a União, o Estado ou os Municípios. No caso em questão, cabe ressaltar a responsabilidade das autoridades públicas do Município, consoante a dicção do artigo 198, inciso I,

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 0338958.60.2016.8.09.0174 CONTROVÉRSIA. TEMA 106. JULGAMENTO SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA O FORNECIMENTO. 1. (...) 4. TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015 A concessão dos medicamentos não incorporados em at

Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 A propósito: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTOS EMITIDOS PER MÉDICO NÃO INTEGRANTE DO SUS. DIAGNÓSTICO DEMONSTRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são solidariamente responsáveis pela prestação do direito básico à

Poder Executivo ● 27/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0702101194 0702101195 0702101196 0702101197 0702101198 0702101199 0702101200 fixador articulado para dedo 0702101201 placas bpa 3,5 com 06 furos 0702101202 0702101203 placa para úmero cateter tipo tenckhoff/similar de longa permanência para dpi/dpac/dpa 8.900,00 compatível com o proced. de código 0408101004. financiamento para serviços que realizam cirurgias de extremidades 890,00 compatível

Poder Executivo ● 27/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0303101020 0303101021 0303101022 0303101023 0304101001 0304101002 0304101003 0304101004 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA MONOCULAR TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA BINOCULAR TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA –MONOCULAR DE 1ª,2ª e 3ª LINHAS tratamento oftalmológico de paciente com