Poder Executivo ● 22/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 802101004 802101005 802101006 802101007 802101008 803101001 803101002 803101003 803101004 03 AUTORIZAÇÃO / REGULAÇÃO 101 TESOURO 803101005 08 AÇÕES COMPLEMENTARES DA ATENÇÃO A SAUDE 803101006 803101007 803101008 804101001 804101002 804101003 04 INCENTIVOS 101 TESOURO 804101004 INTENSIVA ADULTO UTI TIPO III DIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN TIPO III DIARIA DE U

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A presente exação, portanto, traz uma obrigação legal, decorrente de disposição de lei, de cunho restituitório, não se revestindo de natureza tributária ou civil de locupletamento indevido. A parte autora sequer apresenta insurgências contra o instituto legal da restituição, cingindo-se a controvérsia às impugnações específicas apresentadas em relação aos atendimentos médicos, os quais, segundo alega, não estariam abrangidos pela cobertura contratual dos respectivos benefic

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 NR.PROCESSO: 0018468.13.2012.8.09.0051 CÂMARA DE SAÚDE DO JUDICIÁRIO. FACULDADE DO JULGADOR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DO SUBSTITUÍDO (IDOSO). PORTADOR DE DOENÇA MACULAR RELACIONADA À IDADE – DMRI. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO NÃO INTEGRANTE DO SUS. VALIDADE. MEDICAMENTO NÃO INCLUSO NAS LISTAGENS PÚBLI

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 privado de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo DETRAN-DF, que deverá, obrigatoriamente e na forma definida em ato da Secretaria de Estado de Estado de Fazenda, atestar o autismo ou especificar o tipo de deficiência ou necessidade especial do requerente. No caso, o relatório médico apresentado administrativamente já demonstrava claramente a condição de deficiência, sendo que

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 7121 Acórdão Processo Nº RO-0013404-57.2015.5.15.0097 Relator ALVARO DOS SANTOS RECORRENTE BANCO CITIBANK S A ADVOGADO ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP) ADVOGADO RENATO NORIYUKI DOTE(OAB: 162696/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE JUNDIAI ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS(OAB: 139760/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JUÍZA SENTENCIANTE: ANDREA GUELFI CUNHA Inti

Caderno único ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de novembro de 2013 DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. HIPÓTESE EXTINTIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ABANDONO DA CAUSA. I. Indefere-se a petição inicial e, por co

Poder Executivo ● 13/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NOTA: ESTRUTURA DA TABELA SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) COM EQUIPE TÉCNICA - ACIMA 100 KM (TURNO DIURNO) REMOÇÃO EM UTI MÓVEL PARA PACIENTES CRÍTICOS, 0803101006 POR AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO 1.458,04 (TIPO D) COM EQUIPE TÉCNICA - ATÉ 50 KM (TURNO NOTURNO) REMOÇÃO EM UTI MÓVEL PARA PACIENTES CRÍTICOS, 0803101007 POR AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO A Tabela de Procedimentos, Medicamentos

Poder Executivo ● 11/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 236 - 19 AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) COM EQUIPE TÉCNICA - DE 50 A 100 KM (TURNO NOTURNO) REMOÇÃO EM UTI MÓVEL PARA PACIENTES CRÍTICOS, POR AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) COM EQUIPE TÉCNICA - ACIMA 100 KM (TURNO NOTURNO) 1.452,25 0804101001 SPA URGÊNCIA/EMERGÊ NCIA TRAUMATOORTOPEDIA E PEDIATRIA 150.000,00 0804101002 SPA URGÊNCIA/EMERGÊ NCIA GERAL 3

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1645 407 moral individual em decorrência de falhas no serviço prestado à coletividade, consubstanciada no voto condutor proferido pelo Min. Herman Benjamim, por ocasião do julgamento do REsp 962.934, in verbis:A permitir tal entendimento, estar-se-ia admitindo um papel absurdo do Estado como segurador universal: ou seja, sempre que algum serviço público essencial do Estado for falh

Poder Executivo ● 22/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIX Ć NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0802200001 0802200002 0802200003 08 AÇÕES COMPLEMENTARES DA ATENÇÃO A SAUDE 02 AÇÕES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO 0802200004 200 MISTA 0802200005 0802200006 0802200007 0802200008 0802101001 0802101002 0802101003 08 AÇÕES COMPLEMENTARES DA ATENÇÃO A SAUDE 02 AÇÕES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO 0802101004 101 TESOURO 0802101005 0802101006 0802101007 0802101008 0803101001 0803101002 0803101003 080