Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 466 Madalena Ceara - Estado do Ceara - Recebidos hoje.Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355,

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 determinado que o próximo CHOA seria realizado contemplando o critério de promoção por antiguidade, na proporção de 30% (trinta por cento) das vagas existentes, razão pela qual inexiste direito líquido e certo do impetrante no presente caso. Segurança denegada. Agravo interno prejudicado. : ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Segunda C�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19.10.2007; REsp 889.651/RJ, DJ 30.08.2007; REsp 808.045/RJ, DJU de 27.3.2006; REsp 668.575/RJ, Primeira Turma, Relator Min. Luiz Fux, DJU de 19.9.2005.3. In casu, a questão atinente ao sistema de ressarcimento ao SUS (art. 32 da Lei 9.656/1998) foi analisada pelo Tribunal local à luz de fundamentos de natureza eminentemente constitucional, consoante se conclui do excerto do voto condutor do aresto recorrido:7. Eis o sistema de ressarcimento, criado pela Lei e atacado pela Apelante, por não h

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uniformização da legislação infraconstitucional.2. Controvérsia dirimida pelo C. Tribunal a quo à luz da Constituição Federal, razão pela qual revela-se insindicável a questão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial. Precedentes: REsp 975.551/RS, DJ 19.10.2007; REsp 889.651/RJ, DJ 30.08.2007; REsp 808.045/RJ, DJU de 27.3.2006; REsp 668.575/RJ, Primeira Turma, Relator Min. Luiz Fux, DJU de 19.9.2005.3. In casu, a questão atinente ao sistema de ressarci

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2842 174 omisso quanto ao pedido de concessão da tutela de urgência, referente ao fornecimento de materiais para realização de procedimentos a que a agravante necessidade ser submetida. No tocante à probabilidade do direito, do exame do feito principal, entendo que esta restou demonstrada pela autora, ora agravante. Inicialmente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 400 AL) - Processo 0700007-09.2014.8.02.0040 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Mineração Tatuassú Ltda. - ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO e outros - Despacho: Intime-se o Estado de Alagoas, via Portal Eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta (pp. 51 a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2298 DO V. ACÓRDÃO PARADIGMA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DISTINTA DO CASO.ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DA IMPETRANTE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO NÃO INTEGRANTE DO SUS. VALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar e

Seção I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DESPACHO:...SOBRELEVANDO AS INFORMAçõES AS INFORMAçõES LANCADAS PELO IMPETRANTE AS FOLHAS 166, QUANTO AO REGULAR ATENDIMENTO DA ORDEM CONCEDIDA, E CONSIDERANDO QUE, MESMO EM SE TRATANDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUO, A MANUENCAO DOS AUTOS PROCESSUAIS NA SECRETARIA, TAL COMO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, E MEDIDA INVIAVEL EM FACE DO GRANDE NUME

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 1 / Página 667 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8002736-27.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A) Apelante: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda Advogado: Rob