Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Considerando tratar-se de empresa de pequeno porte, entendo que 207 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS o valor arbitrado é condizente com os fatos ocorridos. Considerações iniciais Pelo motivos descritos, entendo que R$ 2.000,00 atende ao Inicialmente pondero que qualquer crítica acerca dos efeitos da princípio da razoabilidade, pois é exequível, e desta forma as partes pres

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 514 da norma, os quais foram eleitos pelo voto daquele(s) que que se Pelo motivos descritos, entendo que R$ 30.000,00 atende ao acham prejudicados pela lei vigente. princípio da razoabilidade, pois é exequível, e desta forma as partes Aos integrantes do Poder Judiciário - Juízes, Desembargadores e sentirão os seus efeitos. Não empobrecerá a reclamada, mas será Min

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 302 foram deferidas, há de se entender que a parte reclamada tem o a pagar os honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT, mesmo direito em relação às verbas indeferidas, pois também no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), estando o contratou profissional para defendê-la de tais pedidos. valor arbitrado dentro da razoabilidade, considerando

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1817 para a obtenção de tutela jurisdicional efetiva e imparcial. Tutela jurisdicional efetiva, por sua vez, consiste numa decisão de HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA MÉDICA mérito de procedência ou improcedência da pretensão, sujeitando os litigantes, indistintamente, aos efeitos dela decorrentes Tendo sido a reclamada sucumbente no objeto da perícia médica, (con

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 convívio. 75 respectivamente, foram os responsáveis pela aprovação e sanção da norma, os quais foram eleitos pelo voto daquele(s) que que se Não há necessidade de que haja lesão concomitante as honras acham prejudicados pela lei vigente. objetiva e subjetiva para ensejar o direito a indenização. Basta que Aos integrantes do Poder Judiciário - Juízes, Desembar

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 324 da ajuda de custo indicada na petição inicial, o que leva à Destas assertivas, concluo que o reclamante atuou em benefício de presunção de veracidade das alegações do autor. ambas no decorrer do seu contrato, o que demonstra compartilhamento de direção nas duas unidades visando objetivo Contrariando a tese da defesa, do teor do depoimento da preposta único.

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 157 determinado sujeito, gerando prejuízo social, seja de crédito ou de Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por convívio. danos morais. Não há necessidade de que haja lesão concomitante as honras objetiva e subjetiva para ensejar o direito a indenização. Basta que haja dano a uma delas. COMPENSAÇÃO Não nego que o descumprimento de obr

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 508 Para a aplicação das penalidades decorrentes do ato de litigância expresso assento constitucional. de má-fé, necessário se faz a presença do elemento subjetivo que Inexoravelmente, há de se inferir que a matéria - justiça gratuita - consiste na intenção deliberada de atuar do agente, para obter encontra-se implícita no princípio do acesso à justiça pre

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 671 CF/88. Todavia, os requisitos decorrem da lei ordinária, não tem Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de honorários expresso assento constitucional. indenizatórios. Inexoravelmente, há de se inferir que a matéria - justiça gratuita encontra-se implícita no princípio do acesso à justiça previsto no IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA inci

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Ante a habitualidade, condeno a reclamada a pagar ao reclamante 45 Considerações iniciais os reflexos das diferenças de horas extras e adicionais apurados em aviso-prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3, DSRs, FGTS Inicialmente pondero que qualquer crítica acerca dos efeitos da e em indenização compensatória de 40% do FGTS. presente norma deve ter com