103 resultados encontrados para inteligencia do inci - data: 20/08/2025
Página 11 de 11
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTO S NAO REVELOU POSSUIR O REU MACULAS CRIMINAIS (FLS 85/86); NO QU E SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENT O SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO; QUANTO A PERSONALIDADE DO ACUSADO ESTA E COMPREEND IDA COMO UM COMPLEXO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 CIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES D E RECLUSAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA. CONCORRENDO A ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A REINCIDENCIA, POR TER A PRIME IRA O MESMO VALOR DA ULTIMA, OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, NA O INFLUENCIANDO NA DOSIMETRIA PARA AUMENTA-LA OU DIMINUI-LA, CONF ORME POSICAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI