103 resultados encontrados para inteligencia do inci - data: 22/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 AS PELO JUIZO DA EXECUCAO. ADVIRTO O SENTENCIADO QUE O DESCUMPRIM ENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA ACARRETARA NA REVOGACAO D A SUBSTITUICAO E RETOMADA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORM E ALERTA O ARTIGO 44, 4, DO CODIGO PENAL. EM FUNCAO DA SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CON CEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 COES DO ARTIGO 129, 3, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO, C ONSIDERANDO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA PENAL AO REU: A CULPABILIDADE DO SENTENCIADO E NORMAL A ESPECIE DELITIVA. EM RELACAO AOS ANTEC EDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VE DA CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 55 5/556, VEJO QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO. NADA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ONSIDERAR. QUANTO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO E POSSIVEL AFER IR DOS AUTOS ELEMENTOS QUE A INDIQUEM COMO PREJUDICIAL, A PONTO D E EXASPERAR A PENA-BASE. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VE Z QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISADO. JA EM RELACAO AS CIRCUNSTA NCIAS DO DELITO, ESTAS SE ENCONTRAM RELATADA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VE P), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDI ANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 QUE: A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE; NO QUE SE REFERE AOS AN TECEDENTES, VEJO QUE, EMBORA O ACUSADO REGISTRE OUTRAS PASSAGENS CRIMINAIS, PELO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPABILIDADE, NA O SE PODE CONSIDERA-LAS COMO MAUS ANTECEDENTES; AS INFORMACOES CO LHIDAS NOS AUTOS INDICAM QUE A CONDUTA SOCIAL ERA AJUSTADA E ADEQ UADA AO MEIO EM QUE VIVE; SEM ELEMENTOS TE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. EM VIRTUDE DA SUBSTITUICAO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA , PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DAS PENAS DEFINITIVAS: 1 )GIDEON JUNIO PEREIRA DE ALENCAR: 05 (CINCO)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 SICO, CONFORME DE DEPREENDE DA LEITURA DO ARTIGO 49 DO CODIGO PEN AL. DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O ACUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJ A PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTEND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 70 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO THIAGO SOUZA SIM ONI, MEDIANTE UMA SO ACAO, COMETEU DOIS CRIMES DE ROUBO, APLICO-L HE UMA DAS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO A REPRIMENDA A SER CUMPRIDA PELO ACUSADO 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES , NOS TERMOS DA SUMULA 444 DO STJ, NADA TENHO A VALORAR NESTE MOMENTO PROCESSU AL. EM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZE S DE AVALIA-LA DE MANEIRA PRECISA, RAZAO PELA QUAL NADA TENHO A C ONSIDERAR. QUANTO A PERSONALIDADE DO ACUSADO,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO T OCANTE A CULPABILIDADE, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IM PUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES DO ACUSADO, ESTES LHE SAO FAVORAVEIS, POIS APESAR DE POSSUIR OUTRAS PA