Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 3 à Lei do Mandado de Segurança, 8. ed. rev. ed. Forense: Rio de Janeiro, 1997, pag. 186, in verbis: O fato de o processo não se desenvolver em autos físicos não exime a parte de juntar aos autos do mandado de segurança "Portanto, se nos termos da Lei n.º 1.533, art. 5º, II (‘Não se dará cópias dos documentos que constam dos autos onde foi mandado de seguran�

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - multa normativa no valor de 10% do piso salarial. 6457 DECISÃO Julgo improcedentes os demais pedidos. Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. AT& SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI opõe Honorários periciais, conforme constou da ata de audiência de embargos de declaração em face da sentença. instrução. Foi concedida vista à parte adve

Caderno único ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Num Processo 2012 01 1 162150-2 Relator Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR Apelante(s) LUCIANA SILVA ARAUJO Advogado(s) FÁBIO GOMIDES BORGES e outro(s) Apelante(s) BANCO ITAULEASING SA Advogado(s) CELSO MARCON e outro(s) Apelado(s) OS MESMOS Origem VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111621502 - REVISIONAL DESPACHO FLS."(...) Ante o exposto, conheço, EM PARTE, dos apelos para NEGAR-LH

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 452 Relatora P06 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro DECISÃO 8013963-55.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526-A) Agravado: Joelma Araujo Dos Santos Decisão: P

Caderno único ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2014 DESPACHO 47/50 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de maio de 2014 FLS."(...) Isso posto, com fundamento nos arts. 527, inc. I e 557, caput, ambos do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento, porque manifestamente em confronto com a jurisprudência dominante deste e. TJDFT. Intime-se. Brasília, 29/04/14." Num Processo 2014 00 2 008757-0 Relator Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Agravante(s) DENISE BARBARESCO PEREIRA Advogado(s) EMILIANO C. POVOA. e outro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 705 Desª. Pilar Célia Tobio de Claro Relatora 2p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro DECISÃO 8034597-72.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: D. O. S. S. Advogado: Alexandre Sampaio Lopes (OAB:BA25816-A) Agravado: C. N. A. Advogado: Patricia Cleia Pereira Batista (OAB:BA

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA ALCANTARA MARANHAO RÉU: FLAVIO SALES FERNANDES, ROBERTO SANTANA DA SILVA DECISÃO Devido ao prazo exíguo, cancele-se a audiência designada nos presentes autos, para 31/05/2017 às 11h20. Não há notícia nos autos 0707649-26 da citação citação ou não. Conforme determina o artigo art. 14, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2530ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ NO DIA 11.12.2017, ÀS 14H30MIN (v. ata de sessão, de 27.11.2017, com aposição de assinatura do defensor constituído do acusado, ID 137407, páginas 02/03). XVI. Ocorre que o advogado do acusado no CD peticion

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 745 Insatisfeita, a parte autora se manifesta no id 153408862 requerendo pagamento das custas ao final da lide, o que restou novamente indeferido. Senão vejamos: “(…) Vistos, etc.Indefiro o pedido constante sob id153408862, tendo em vista que já houve pronunciamento para o mesmo pedido(id152456972.Certifique-se o transcurso do prazo declinado para pagamento como

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 Num Processo 2013 01 1 058571-3 Relator Des. J.J. COSTA CARVALHO Apelante(s) ANDERSON RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA Apelante(s) BANCO ITAULEASING SA Advogado(s) NELSON PASCHOALOTTO e outro(s) Apelado(s) OS MESMOS Origem SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20130110585713 - DECLARACAO DE NULIDADE DESPACHO FLS."(...) Feitas essas considerações, em razão de a decisão