Diário Oficial ● 24/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33901 Segunda-feira, 24 DE JUNHO DE 2019 D E C R E T A: Art. 1º O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “ANEXO I ………………………………………………………………………… Art. 113. ……

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 567 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054768-81.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARILDA CHAGAS AMORIM CERQUEIRA Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104) INTERESSADO: ESTADO D

Poder Executivo ● 12/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 46.607.922,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e sete mil e novecentos e vinte e dois reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 8053738-45.2020.8.05.0001 JUÍZO DEPREC. : 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador - Salvador-BA REQTE : Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste REQDO : Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda

Diário Oficial ● 29/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33934 SIDENCIAS , até o vértice V201, de coordenadas N 9.852.851,37 m. e E 780.922,49 m.; deste, segue com azimute de 295°33’52” e distância de 9,15 m., confrontando neste trecho com RESIDENCIAS , até o vértice V202, de coordenadas N 9.852.855,32 m. e E 780.914,23 m.; deste, segue com azimute de 279°42’42” e distância de 84,66 m., confrontando neste trecho com RESIDENCIAS, até o vértice V203, de coordenadas N 9.852.869,60 m. e E 780.830,79 m.; deste

Edição Extra ● 31/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.273  5 Terça-feira, 31 DE JANEIRO DE 2023 CO N SÓ RC IO IN TE RE S TA DU AL DE DE S E N VO L V IM E NTO SU S T ENT Á V EL DA AM AZÔ NI A L E G AL ATO Nº 01-2023 SECEX/CAL A Secretária-Executiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazonia Legal, no uso de suas atribuições legais e das competências que lhe conferem o inciso VII da clausula 24 do protocolo de intenções, ratificado pela Lei nº. 2.203 de 07 de julho de 2017 e o inci

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2893 Apelante : Maria da Conceicao Silva Araujo Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488A/AL) Apelante : Maria de Lourdes dos Santos Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488A/AL) Apelante : Maria de Lourdes Sobreira de Figueiredo A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2904 Apelado : Cimapra-cia Mercantil Agro Pecuária Pratagy Procurador : Vitor Piatti Oiticica de Paiva (OAB: 8327/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 120 Classe do Processo: Apelação Cível 0800026-48.2018.8.02.0051 Comarca: Rio Largo Vara: 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent Apelante : Município de Ri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2904 125 Classe do Processo: Apelação Cível 0708876-28.2019.8.02.0058 Comarca: Arapiraca Vara: 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública Apelante : Lineide Cassiano Ferreira Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN) Apelado : Município de Cra�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 495 Ante o exposto, extingo o processo, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, com a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para a parte autora ARTUR JOSE DOS SANTOS FILHO, no valor de R$ 6.206,17 (seis mil, duzentos e seis reais e dezessete centavos) e de RPV para o advogado da parte autora no montante de R$ 620,62 (seiscentos e vinte reais e