Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9237 Decisão recorrida: deferiu ao reclamante a devolução de todos os Decisão recorrida: reconheceu a natureza salarial de tal parcela, e descontos feitos sob a rubrica 'débito comissão'. acolheu o pedido de integração dos valores recebidos à remuneração do autor, desencadeando reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, DSR's/feriados, horas extras j�

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9275 Tese decisória: a verba denominada "prêmio especial" era paga razão para haver estorno de comissões, já que as comissões eram com habitualidade, constando, por exemplo, em todos os meses de pagas somente quando o cliente pagava. outubro de 2010 a outubro de 2011 (id. a368a10), possuindo, portanto, natureza salarial. A reclamada, em contestação afirma que há pr

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9250 Estorno de comissões Adicional de periculosidade Decisão recorrida: deferiu ao reclamante a devolução de todos os descontos feitos sob a rubrica 'débito comissão'. Fundamento recursal: assevera que o recorrido, ao ser contratado Decisão recorrida: acolheu o laudo pericial e deferiu adicional de assinou "aditamento ao contrato de trabalho", juntado aos autos, no

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9288 efetivamente realizadas; que somente seriam estornadas as comissões pagas quando realizadas em desacordo com as normas internas de vendas, havendo previsão para tanto em norma coletiva. Fundamento recursal: sustenta que o laudo é desprovido de fundamentação técnica, e que as informações periciais estão em desacordo com a realidade dos fatos; que o gerador existent

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9262 Estorno de comissões Integração dos prêmios Decisão recorrida: deferiu ao reclamante a devolução de todos os Decisão recorrida: reconheceu a natureza salarial de tal parcela, e descontos feitos sob a rubrica 'débito comissão'. acolheu o pedido de integração dos valores recebidos à remuneração do autor, desencadeando reflexos em aviso prévio, 13º salário

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 Processo Nº RTOrd-0000807-72.2011.5.18.0013 RECLAMANTE ALAN FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado ADRIANO LOPES DA SILVA(OAB: 28.023-GO) RECLAMADO(A) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. Advogado FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO(OAB: 16.811-GO) À RECLAMADA: Fica a reclamada intimada, novamente, para retirar a guia e comprovar o levantamento do saldo remanescente existente neste

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2423 2.2.1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA Conclusão das prejudiciais DE PROPORCIONALIDADE Na petição inicial, narrou a Reclamante que começou a trabalhar em 02/02/2013 e foi dispensada por justa causa em 01/04/2015. Registrou que era comum, por todos os empregados, a aquisição de caixas de cerveja e refrigerante para consumo próprio. Disse que a emiss

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9263 A reclamada, no entanto, não comprovou quais normas internas de vendas foram inobservadas pelo reclamante que justificassem os A matéria em exame possui caráter técnico, dependendo de descontos realizados, motivo pelo qual correta a determinação do conhecimentos específicos acerca do tema, sendo imprescindível a juízo a quo. atuação de um especialista da ár

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 592 - ASSÉDIO MORAL POR METAS: FATO CONCRETO Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - ESPECÍFICO ENVOLVENDO A OBREIRA NÃO DEMONSTRADO: 01/12/2020 08:09:05 - 08740d5 PROVA EMPRESTADA GENÉRICA INSERVÍVEL À SITUAÇÃO https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li INVOCADA: IMPROCEDÊNCIA: SENTENÇA REFORMADA. stView.seam?nd=200

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2417 fora desproporcional ao que era comumente praticado na empresa, razão pela qual não poderia ser dispensa por justa causa. Em contestação, disse a Reclamada que a aplicação da falta grave decorreu da apuração por meio de sindicância interna, a qual comprovou que a Reclamante descumprira as normas internas de vendas. Ressaltou que o cliente constante na nota fisca