Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão de órgão fracionário desta Corte que entre outros pontos reconheceu a possibilidade de decretação de indisponibilidade via RENAJUD sem o requerimento da exequente. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Não encontrado precedente acerca

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão de órgão fracionário desta Corte. Diante do julgamento do Recurso Especial nº 1.269.570/MG, alçado como representativo da controvérsia e submetido à sistemática prevista no art. 543-C do Código de Processo Civil, foram os autos devolvidos à Turma para os fins do § 7º, II, do mesmo dispositivo legal. Houve a retratação para adequação do julgado ao entendimento firmado no julgamento do proce

Publicações Judiciais I ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 01 de agosto de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008476-97.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.008476-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : TRANSBIA TRANSPORTES BALDAN S/A SP260465A MARCOS RODRIGUES PEREIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP219257 JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO e outro(a) OS MESMOS DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027915-28.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.027915-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI e outro(a) TINTURARIA BITELLI DE TECIDOS LTDA e outro(a) TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA SP242149 ALE

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027915-28.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.027915-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI e outro(a) TINTURARIA BITELLI DE TECIDOS LTDA e outro(a) TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA SP242149 ALE

Publicações Judiciais I ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Egrégio Tribunal Regional Federal. Foi certificado que, apesar de intimado para complementar o preparo, o recorrente não recolheu o valor. Decido. A ausência de recolhimento do preparo implica deserção do recurso, nos termos dispostos no artigo 511, do Código de Processo Civil. Neste sentido, é o posicionamento da Colenda Corte Superior: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO E

Publicações Judiciais I ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002486-90.2010.4.03.6109/SP 2010.61.09.002486-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : FERRO LIGAS PIRACICABA LTDA SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00024869020104036109 2 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo

Publicações Judiciais I ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do RE n.º 593.068. Int. São Paulo, 06 de maio de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008418-22.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.008418-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA SP156154 GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI SP1660

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão de órgão fracionário desta Corte que entre outros pontos reconheceu a possibilidade de decretação de indisponibilidade via RENAJUD sem o requerimento da exequente. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Não encontrado precedente acerca

Publicações Judiciais I ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043688-26.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.043688-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : : ENGENHO CONSULTORIA EM SISTEMAS S/C LTDA SP173477 PAULO ROBERTO VIGNA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERME