Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 OTEIRO DE PENAS E DOCUMENTO DE FLS.577 DO PEP. COMPULSANDO OS AUT OS, OBSERVA-SE QUE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PERMANECEU INTERRO MPIDO POR, NO MAXIMO, 04 ANOS, 02 MESES E 03 DIAS. QUANTO A PENA DE 04 ANOS (GUIA DE FLS.629/630 DO PEP), DEPREENDE-SE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E TAMBEM DE 08 ANOS, NOS TERMOS DO ART.109, V DO C PB. NESTES TERMOS, VERIFICA-SE QUE NAO HOUV

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DATA DECLARACAO, MAS SIM, DA DATA ESTABELECIDA COMO VENCIMENTO P ARA O PAGAMENTO DA OBRIGACAO TRIBUTARIA DECLARADA OU, AINDA, DA D ATA DA ENTREGA DA DECLARACAO, QUANDO ESTE EVENTO FOR POSTERIOR AO VENCIMENTO DA OBRIGACAO. 3. NO CASO, AS DATAS DE ENTREGA DAS DEC LARACOES CONSTITUTIVAS DOS CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS NA EXECU CAO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONAL (1

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ALEM DE FAZEREM PARTE NA NORMALIDADE DO NOSSO DIA-A-DIA, NO TRAB ALHO, NO TRANSITO, ENTRE AMIGOS E ATE NO AMBIENTE FAMILIAR, TAIS SITUACOES NAO SAO INTENSAS E DURADOURAS, A PONTO DE ROMPER O EQUI LIBRIO PSICOLOGICO DO INDIVIDUO" (IN PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, 8 ED., SAO PAULO: ATLAS, PAG. 83-84). RESSALTE-SE QUE O D ANO MORAL CONSISTE NA VIOLACAO DO DIREITO A DI

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 FOI REPETIDO PELO CODIGO DE 2002. O PRECEITO, ENTRETANTO, TEM EN ORME IMPORTANCIA PARA SE FIXAR A FONTE DAS SERVIDOES. E SUA PRINC IPAL VANTAGEM CONSISTE EM IMPEDIR QUE ATOS DE MERA TOLERANCIA POS SAM SER CONSIGNADOS COMO CAPAZES DE CONSTITUIR SERVIDAO. O QUE SE PRESUME, AO CONTRARIO, E A PLENITUDE DO DOMINIO. A SERVIDAO SO S ERA ADMITIDA QUANDO PROVIER DE UMA FONTE QUE

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ANALISE OU CONFIGURACAO NO CASO CONCRETO, O INTERPRETE DEVE ANALI SAR A PRESENCA CUMULATIVA DOS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: A) O FATOR OPERANTE, QUAL SEJA, O PRAZO FIXADO NA LEI, B) O FATOR DETERMINAN TE, SE OCORREU OU NAO A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, E C) O TERM O INICIAL, QUAL SEJA, O INICIO. EM RELACAO AO PRAZO DA PRESCRICAO APLICA-SE O ART. 174 DO CTN, OU SEJA, 05

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 448 SENSAÇÃO DE PERDA. ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE Pois bem. DE DANO MORAL. POSSIBILIDADE.3.1. A dinamica da É certo que as lesões acidentárias derivadas do cumprimento sociedade moderna, a despeito de promover integracao e do contrato de trabalho podem ocasionar tanto perdas crescimento, imprescinde de mecanismo capaz de atuar tanto patrimoniais como danos de ord

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 DAS COM INTUITO DE REALIZAR ACORDO DOS VALORES, RELATA QUE A INST ITUICAO INFORMOU QUE NAO POSSUIA RESPONSABILIDADE PELA MUDANCA, T ENDO DE PROCURAR A UEG PARA OBTER QUALQUER ESCLARECIMENTO. DIANTE O FATO, A AUTORA REQUER A RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS, NA FOR MA DO ART. 42, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E VALORACAO DO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO COM

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 TRADAS DE CITACAO E INTIMACAO DOS ACUSADOS AS FLS. 66/90. CERTIDA O DE CITACAO POR EDITAL (FL. 97). EM DECISAO, FOI DECLARADA A REV ELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A RE MARIA JOSE DE PAULA (FLS. 105/106). CERTIDAO DE CIT ACAO DO REU CLEYBE JOSE DA SILVA (FL. 117). DEFESA PRELIMINAR DE CLEYBE APRESENTADA POR MEIO DE ADVOGADO DAT

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 439 desestimule a prática de novo ato lesivo. como a probabilidade de auferir ganho futuro, e que admite a No que concerne à última indenização postulada (perda de uma configuracao dessa especie de dano, pois, do contrario, ter-se- chance -função impressor gráfico), o autor não primou pela ia o ressarcimento indiscriminado de esperancas aleatorias ou clareza ao