Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 CIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 185/190 DO ROTEIRO DE PENAS, P ARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO JOAO CARLOS

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 TERMOS, TENHO QUE A APLICACAO DAS SANCOES DISCIPLINARES IMPOSTAS AO REEDUCANDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALTERACA O DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME CONSTITUIRIA SAN CAO DESPROPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. ISTO PO STO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINA R RELATIVA AO TERMO DE FLS.94/99 DO 1 ROTEIR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 309106-16.2009.8.09.0051 ( 200903091067 ) AUTOS NR. : 828 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JUSCELIO COELHO DA SILVA VITIMA : CYNARA CRISTINA FERREIRA ADV ACUS : 10863 GO

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ACUSADO : MARCOS PAULO SILVA DO PRADO VITIMA : RUBENS PAULO DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201202320630 REEDUCANDO: MARCOS PAULO SI LVA DO PRADO FILIACAO: ELIANE UMBELINA SILVA DO PRADO DECISAO MAR COS PAULO SILVA DO PRADO, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUN

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 M LINHA DE PRINCIPIO, SOMENTE DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO NA LEI N 11.343/06 AFASTARIA A REGRA GERAL DO CODIGO PENAL (CODIGO PENAL, ART. 12). 4. SOMA-SE A TUDO A PREVISAO, COMO REGRA GERAL, AO PROCESSO DE INFRACOES ATRIBUIDAS AO USUARIO DE DROGAS, DO RITO ESTABELECIDO PARA OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, POSSIBI LITANDO ATE MESMO A PROPOSTA DE APLICACAO IMED

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ADV ACUS : 26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA 38958 GO - BEATRIZ GOMES PEREIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201304217234 REEDUCANDO: WELLINGTON MART INS VIEIRA FILIACAO: MARIA DE FATIMA VIEIRA MARTINS DECISAO WELLI NGTON MARTINS VIEIRA, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO JA QUALIFICADO NESTES AUTOS, SOFREU

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ACUSADO : PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA VITIMA : MARILENE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201301960254 REEDUCANDO: PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA MAE: MEIRELENE ROCHA DE OLIVEIRA DECISAO PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO ATUALMEN TE RECOLHIDO NA POG,

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201000977336 REEDUCANDO: VALDEIR ABREU D AS NEVES FILIACAO: APARECIDA DE JESUS ABREU LIMA DECISAO VALDEIR ABREU DAS NEVES, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHID O NA POG, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTAM DOS DOCUMEN TOS DE FLS.90/101 DOS AUTOS DO 1 ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REP RESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA HO

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DEVE-SE AO FATO DE QUE, FREQUENTEMENTE, DEVIDO A AUSENCIA DO PRO CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O QUE INVIABILIZA A TOMADA D E DECISOES ESTE JUIZO TEM QUE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCI A PROCRASTINANDO A RESOLUCAO DOS CASOS, COMO OCORREU NO PRESENTE CASO. CABE SALIENTAR QUE EM TAIS CASOS OS APENADOS CONTINUARAO RE COLHIDOS NA UNIDADE PRISIONAL, AUMENTANDO A P

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 AS AO REEDUCANDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALTERA CAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME CONSTITUIRIA S ANCAO DESPROPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLI NAR RELATIVA AO TERMO DE FLS.56/61 DO 1 ROTEIRO DE PENAS, PARA QU E SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR O