Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Ano XCVIII Ć NÀ 246 - 17 DECRETA: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017. Art. 3º Na hip

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 13228 Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional: LTr80, 9ª ed., pág. 360). Sustenta que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, já que o trabalhador não cumpriu com os procedimentos de segurança Nesse sentido, o seguinte precedente do C.TST: obrigatórios, para os quais foi treinado. Esclarece que o obreiro, cuja função era tratorista, ao realizar a man

Poder Executivo ● 26/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.655, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LIONA COMÉRCIO DE MOTOPEÇAS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dez

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 361 Sem questão preliminar, passo a análise do mérito. Alega a parte autora que no dia 15/04/2018, por volta das 14:40min trafegava na BA 522, km 25, próximo ao Trevo do Petróleo, conduzindo o veículo, no caso, motocicleta marca/modelo HONDA/CBR 650, cor Vermelha, Placa QKQ-8309, ano/modelo 2014/2015, RENAVAN n°. 1036970830 quando foi “fechado” pelo veículo VW �

Poder Executivo ● 30/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII Ć NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ARLINDO JOSE TAVARES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS, CICLO MOTORES - EIRELI. 8714.10.00; tampa do tanque - NCM 8714.10.00; trava do guidão cromado - NCM 8714.10.00; escova para motor de partida - NCM 8714.10.00

Poder Executivo ● 15/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2015 §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, a qual é cópia fiel da transcrita nas páginas 23 a 25 do Livro de Atas de Assembleias Gerais nº 01, que, depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada pelos membros da mesa, incluindo sua única acionista da Companhia: Cataratas do Iguaçu S/A. Mesa: CATARATAS DO IGUAÇU S/A - Bruno Marques de Oliveira – Diretor Presidente. Ricardo Beraldi Porto – Diretor Financeiro. Ricardo Beraldi Porto – Secret

Poder Executivo ● 18/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.132, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LYNS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS S.A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.95

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e ao Sul partindo do vértice P04 segue confrontando-se por 304,22m até o vértice P01 com terras da Usina Salgado. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: PONTOS D

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9007/2016 - PMO – RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2016. OBRAS E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DO BONFIM, NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE. O Secretário de Patrimônio e Cultura RATIFICA a Decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL que INABILITOU a empresa: LMA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF nº 11.606.3