Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 443 ANDERSON RIBEIRO DE LIMA(OAB: 23110/ES) UNIÃO FEDERAL (AGU) TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - WILSON, SONS LOGISTICA LTDA RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. AÇÃO PODER ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. JUDICIÁRIO SUPERAÇÃO DA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3842 dos trabalhos. Intime-se. - ADV: EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT’ANNA (OAB 91805/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP) Processo 1004522-34.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Érika Guerra de Lima - - Antonio Carlos da Silva Nascimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3846 reparatória de eventuais danos ambientais), não possui conteúdo imediatamente aferível e, eventualmente, os valores serão constatados e apurados mediante perícia. IV DA ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO: A parte autora requereu, no item b, a aplicação do instituto jurídico da inversão do ônus da prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1025 iuris. Desse modo, denego a antecipação da tutela requerida. Determino que sejam intimados os agravados (CPC, artigo 1019, II). Decorrido o prazo, os autos devem ser encaminhados para a PGJ. Após, tornem conclusos. São Paulo, 5 de agosto de 2021. ROBERTO MAIA Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Roberto Maia - Ad

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 682 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE(S) : JOAO VICTOR BORGES GOUVEIA ADVOGADO(S) : RODRIGO AMARAL SAID ADVOGADO(S) : RENATO RIBEIRO FERREIRA MÉRITO RECORRIDO(S) : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO(S) : DANIELA DE CASTRO FERREIRA ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : SARA LÚCIA DAVI SOUSA NULIDADE DA DEMISS

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO RECURSO. No mérito, por maioria, vencida, parcialmente, a Desembargadora do Trabalho Teresa Regina Cotosky, NEGARLHE PROVIMENTO. Custas inalteradas (pelo autor, no importe de 4447 MARCELO MARCAL SARDA(OAB: 15190/SC) Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA SENEM TAHAN R$ 910,48, dispensadas). Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 28 de junho de 2022, sob a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Aceito a conclusão nesta data.Trata-se de embargos de declaração opostos por RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE, alegando haver na sentença omissão em relação ao pedido implícito de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.É o relatório. Decido.Nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a sentença apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 31720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE PROCESSO TRT/15ª Nº 0013223-78.2015.5.15.0025 Conheço dos declaratórios, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. DOS ALEGADOS VÍCIOS EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 369/376 Não há vício a ser sanado. RELATOR: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO O acórdão foi cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 926 lei, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade do seu autor; que não há legislação que prevê a inscrição dos créditos em caso de não pagamento e que se sujeita a administração pública ao dever de prestar contas para o Tribunal de Contas do Estado. As razões invocadas, entretanto, longe d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3831 com o imóvel - matrícula 11.186 do CRI de Guarujá e outras informações que tenha para o efetivo deslinde do feito, em especial a eventual existência de negócio jurídico realizado com Mário Ottobrini Costa ou seus sucessores, autores do presente feito (fls. 288/289). Com relação ao pedido de expediç�