189 resultados encontrados para invalidez c.c restabelecimento - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 394 1409 848/06. Medida Incidental em Execução para Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família. Ademar Vieira Arnoni e Josefina Darci Libanori Arnoni. Fls. 43: Defiro aos requerentes os benefícios da Lei 1.060/50. Porém, em 05 dias recolha a taxa previdenciária devida ao IPESP, uma vez que a Lei 1.060
A questão acerca da revogação da justiça gratuita sequer foi aventada nos autos principais, razão pela qual deixo de analisá-la, por força do princípio do duplo grau de jurisdição. Quanto ao pagamento de honorários contratuais por meio de RPV, o agravo merece provimento. Considerando que o pagamento do valor principal será realizado por meio de precatório, a expedição de RPV em separado para os honorários contratuais implica fracionamento da execução, o que é vedado nos termos
A questão acerca da revogação da justiça gratuita sequer foi aventada nos autos principais, razão pela qual deixo de analisá-la, por força do princípio do duplo grau de jurisdição. Quanto ao pagamento de honorários contratuais por meio de RPV, o agravo merece provimento. Considerando que o pagamento do valor principal será realizado por meio de precatório, a expedição de RPV em separado para os honorários contratuais implica fracionamento da execução, o que é vedado nos termos
D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto em face de r. decisão que, nos autos da ação de natureza previdenciária, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez c.c. restabelecimento de auxílio-doença, indeferiu a tutela antecipada. Intimada, para regularizar a interposição do presente recurso, a agravante não se manifestou. É o relatório. DECIDO Consoante o NCPC as decisões nos Tribunais devem s
São Paulo, 26 de abril de 2012. Silvio Gemaque Juiz Federal Convocado 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011253-43.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.011253-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque EDINEIA RAMALHO LIMA DJENANY ZUARDI MARTINHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGENTE FEIJO SP 11.00.02303-2 1 Vr REGENTE FEIJO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de in
São Paulo, 26 de abril de 2012. Silvio Gemaque Juiz Federal Convocado 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011253-43.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.011253-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque EDINEIA RAMALHO LIMA DJENANY ZUARDI MARTINHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGENTE FEIJO SP 11.00.02303-2 1 Vr REGENTE FEIJO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de in
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 2098 requerida - Fls. 52/64). DRS. EDLOY MENEZES OAB. 167.509. CLÉZIO LUIZ OLIANI JÚNIOR OAB. 224.831. 1.268/09. Execução de Alimentos. R.C.R.C. x R.O.C.. Fls. 11: Defiro à requerente, como pleiteado, os benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se. Cite-se o varão a, no prazo de 03 (três) di
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 506 048.01.2012.016033-9/000000-000 - nº ordem 2705/2012 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LUZIA JESUS CABRAL X SOC COM IMP HERMES S/A E OUTROS - Fls. 32 - Vistos. Considerando o que dispõem os artigos 654 do Código Civil e 38 do Código de Processo Civil, regularize
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 636 1562 sobre o trânsito em julgado da decisão havida nestes autos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito havido a fl. 113 em favor dos autores. Recolha o Banco-sucumbente a taxa judiciária devida. Prazo: 10 dias. P. e I.. (providência já tomada pela Serventia). DRS. LUCIANA ARQUES DE ARAÚJO - OAB. 2
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 2138 - Instituto Nacional do Seguro Social. Fls. 47: Considerando a alteração para realização de perícia médica, nos casos de competência federal delegada, nomeio o doutor João Roberto de Carvalho Motta, fixando seus honorários profissionais no valor máximo previsto na tabela II da Resolução n. 541, de 18