Diário Oficial ● 30/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33750 CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº 44917/2018, referindo-se à Notícia de Fato nº 000161135/2018; CONSIDERANDO a necessidade de evidenciar investigação para apurar possível responsabilização penal, R E S O L V E: DELEGAR poderes ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, para, com fundamento no Art. 56, IX da Lei nº. 057/2006, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, dar cont

Diário Oficial ● 30/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33750  71 Sexta-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 CONSIDERANDO o disposto no art. inciso I, do art. 5º, da Resolução nº 024/2012-CPJ, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/9/2012; CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês novembro de 2018, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 30 de outubro de 2018, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO a Escala de Plantão

Diário Oficial ● 28/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33790 EXTRATO DA PORTARIA Nº 003/2019/MP-4PJR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado pela Promotora de Justiça da 5ª Região Agrária - sede Redenção, resolve instaurar o presente Procedimento Administrativo que objetiva o “Levantamento de dados acerca do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas no município de Tucumã”. O mencionado procedimento s encontra à disposição na Promotoria de Justiça d

Diário Oficial ● 28/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 28 DE JUNHO DE 2019 LEILA MARIA MARQUES DE MORAES Conselheira MARIA DA CONCEIÇAO DE MATTOS SOUSA Conselheira DULCELINDA LOBATO PANTOJA Conselheira HAMILTON NOGUEIRA SALAME Conselheiro Protocolo: 448247 EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 043/2018-MP/9ªPJ/STM O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da PORTARIA Nº 4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI d

Diário Oficial ● 28/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33790  35 Segunda-feira, 28 DE JANEIRO DE 2019 Assessor do Conselho Superior do Ministério Público.” “III – O Grupo de Trabalho terá como Presidente o SubprocuradorGeral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, e como Secretário o Diretor do Departamento de Recursos Humanos.” Art. 2º Autorizar a republicação da Portaria nº 912/2018-MP/SGJ com as alterações introduzidas por este Ato. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-G

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 148 Lameira Vergolino da presidência do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 001684-049/2019?, tenho que tal pleito não comporta deferimento, pois,habeas corpusvisa afastaro ato e, repito, tão somente o ato, do agente público que levou à coação e não julgar essa autoridade tida coatora.Dessa forma, ante a impossibilidade jurídica do pedido,indefiro a liminar requerida. Requisitem-se info

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 171 CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS INICIAIS. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO. SURGIMENTO DE VAGA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. O impetrante alega ter direito líquido e certo à nomeação no cargo de Técnico de Administração e Finanças ? Biblioteconomia, no Hospital Ophir Loyola, pois figura em primeiro lugar do cadastro de reserva e houve o surgimento de vaga duran

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 1483 COMARCA DE RURÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0006090-76.2016.8.14.0073; AÇÃO PENAL; ACUSADOS: MARCIANO LIRA DE ALMEIDA, JONAS LOURENÇO DA SILVA e GEOBERTO NEVES DOS SANTOS; ADVOGADA: DRA. VÂNIA CRISTINA WENTZ - OAB/PA 18.774; ADVOGADO: PAULO ALVES VINHOTE - OAB/PA 9471; ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JATNIEL ROCHA SANTOS - OAB/PA 18.756; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DOC: 20190

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 208 PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807212-14.2019.8.14.0000PACIENTE: MARCOS DIONE CASTRO OLIVEIRAAUTORIDADE COATORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAFISCAL DA LEI: MAURIM LAMEIRA VERGOLINORELATOR(A):Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE EMENTA EMENTA:HABEAS CORPUSCOM PEDIDO DE LIMINAR.PRELIMINARESSUSCITADAS PELOCUSTOS LEGIS.DISTRIBUIÇÃO DEHABEAS CORPUSPREVENTOS AO MESMO RELATOR. APLICA

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 150 Número do processo: 0807212-14.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MARCOS DIONE CASTRO OLIVEIRA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: IMPETRANTE Nome: MARCOS DIONE CASTRO OLIVEIRAPROCESSO Nº 0807212-14.2019.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENALAÇÃO:HABEAS CORP