Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Em vista disso, desconsidero o cálculo juntado em 26.02.2016 tendo em vista a incidência dupla da multa por inadimplemento do acordo. Não obstante, tendo em vista que a parte exequente já levantou a 2183 Intimado(s)/Citado(s): - ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA. - ELIAS MOREIRA DOS SANTOS GAMA - TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA quantia de R$ 15.152,57 (através dos alvar�

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 260 pagamento ao credor, conforme autoriza o artigo 1º-E, da Lei 9.494, 5) ADEQUAÇÃO da base de cálculo da Previdência Social, de 10 de setembro de 1997. considerando o excesso ora reconhecido na apuração de salários, Conheço, portanto, da impugnação. de modo a sanar os excessos. DOS EXCESSOS ALEGADOS. Por fim, INDEFIRO o pedido sucessivo da exequente (expedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO CIRCUNSTANCIADO 0000148-78.2003.403.6113 (2003.61.13.000148-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1012 - JOAO BERNARDO DA SILVA) X LUIS AFONSO RAVAGNANI(SP202443 - GUSTAVO DAIA DAMIAN) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Subseção Judiciária.Tendo em vista trânsito em julgado do v. acórdão que confirmou a sentença que declarou extinta a punibilidade arquivem-se os autos, com as formalidades legais e comunicações perinentes.Remetam-se os autos ao SEDI, para atualização da situaç

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 18703 serviços, bem como que, qualquer que seja o ramo da empresa autonomia, liberdade sindical e da solidariedade profissional. tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os § 1º - O Sindicato adota a sigla "SINDEEPRES" para designar trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário. sinteticamente sua denominação. Da leitura

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO CIRCUNSTANCIADO 0000148-78.2003.403.6113 (2003.61.13.000148-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1012 - JOAO BERNARDO DA SILVA) X LUIS AFONSO RAVAGNANI(SP202443 - GUSTAVO DAIA DAMIAN) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Subseção Judiciária.Tendo em vista trânsito em julgado do v. acórdão que confirmou a sentença que declarou extinta a punibilidade arquivem-se os autos, com as formalidades legais e comunicações perinentes.Remetam-se os autos ao SEDI, para atualização da situaç

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 5732 Regularmente citada, a reclamada compareceu à sessão único do artigo 81, não induzem litispendência para as ações inaugural de audiência, sendo frustrada a primeira proposta de individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou conciliação. ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior Contestação formulada sob o ID 78f17d8.

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 13577 temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividade-meio a terceiros (terceirizados), em conformidade com a Lei e de atividade-fim a serem executadas na empresa tomadora de 13.429/17, tendo como princípio fundamental e primado de serviços, bem como que, qualquer que seja o ramo da empresa autonomia, liberdade sindical e da solidariedade profissional. to

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 18695 empregados da empresa tomadora não se confunde com a a) Empregados nas empresas prestadoras de serviços a representação sindical profissional dos trabalhadores temporários terceiros, ou terceirizados. b) Colocação e administração de mão de obra, Isso dito, verifica-se, no caso concreto, que o autor da presente c) Trabalho temporário, demanda, SINDICATO

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2750 embora, de fato, tome a forma de uma sentença judicial, tem Juízo estaria pura e simplesmente fazendo o que faz diariamente, conteúdo de norma abstrata, é lei lato sensu e fonte do Direito do aplicando a norma ao caso concreto, de acordo com as regras que Trabalho, derivada da competência anômala que a Constituição tratam da hierarquia das normas jurídicas e

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 4933 EDMUNDO PEREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou deduzir em juízo a sua pretensão através de ação individual. Reclamação Trabalhista em face da EMPRESA BRASILEIRA DE Nesse sentido o artigo 104 do Código de Defesa do CORREIOS E TELEGRÁFOS, também qualificada, pleiteando os Consumidor, que dispõe: títulos mencionados na petição inicial de ID n