Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 684 constitucional estabelece que o labor extraordinário deve ser pago de Trabalho firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e com base na remuneração, a norma autônoma restringe a base de Telégrafos - ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em cálculo das horas extras ao salário básico. Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT, que O

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3394 pelas regras antigas da CLT revela-se, então, como situação A teor do artigo 8o., inciso III, da Constituição "aos sindicatos cabe a jurídica consolidada e, por tal motivo, merece proteção jurídica a fim defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da de se evitar prejuízos. categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". Aplic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[fls. 53/54]Os experts ainda afirmaram que a desbastação do terreno no local agravou a situação, e que a desinstalação da linha telefônica não poderia ter sido empreendida daquela forma.A análise das asserções periciais permite concluir de forma bastante tranquila: houve concorrência entre os atos praticados por cada um dos agentes responsáveis pela obra para a causação do dano.Nesse passo, acaso o terreno não tivesse sido desbastado de maneira irregular no monte de sustentação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[fls. 53/54]Os experts ainda afirmaram que a desbastação do terreno no local agravou a situação, e que a desinstalação da linha telefônica não poderia ter sido empreendida daquela forma.A análise das asserções periciais permite concluir de forma bastante tranquila: houve concorrência entre os atos praticados por cada um dos agentes responsáveis pela obra para a causação do dano.Nesse passo, acaso o terreno não tivesse sido desbastado de maneira irregular no monte de sustentação

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NA ESFERA TRABALHISTA. 1. Assentada a premissa de que a lide em apreço versa sobre direitos individuais homogêneos, para dela divergir é necessário o reexame das circunstâncias fáticas que envolvem o ato impugnado por meio da presente ação civil pública, providência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 550 853 pela própria ré CATHO de R$ 50,00 por mês por currículum inserido, sem nem mesmo levar em conta que a própria CATHO exige um período mínimo de cadastro de três meses, ou as inúmeras aplicações comerciais disponíveis à CATHO com a utilização da base de dados conquistada ilicitamente; sendo certo que nem mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 563 concorrentes, possibilitavam o acesso de uma única vez a todo o banco de dados, o que nunca foi disponibilizado desta forma ou em uma única consulta, com transferência de dezenas de milhares de currículos em uma única noite, sem qualquer filtro, o que não é usual ou fora autorizado. A própria existência de document

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1933 impugnou os argumentos de sua adversa. DECIDO. Manifesta-se o espólio do executado alegando, em síntese, nulidade da CDA, incidência ilegal dobre os valores destinados ao IPESP, ilegalidade da incidência sobre os atos gratuitos, excesso de execução e aplicação irregular da base de cálculo, requerendo a suspensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2266 MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP) Processo 1001364-32.2018.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Crislene Freitas Santos Manifeste-se a exequente sobre o teor da certidão do oficial de fsl. 65 , no prazo de dez dias sob pena de extinção . - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 523 1645 por unidade - R$ 339,65 3. - Publicidade: I - no interior de veículos de uso público não destinados à publicidade como ramo de negócio. Qualquer espécie ou quantidade, por anunciante - R$ 141,12 II - em veículos destinados a qualquer modalidade de publicidade, sonora ou escrita, na parte externa. Qualque