Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 2875 Instrução processual encerrada. julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência Razões finais, conforme ata. (IUJ) nº 0000324-75.2015.5.06.0000IUJ, em 31.05.2016, adotou Rejeitadas ambas as propostas conciliatórias. como tese prevalecente o seguinte: "declarar a incompetência Relatados, passo a decidir. do Tribunal Regional do Trabalho para pron

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1013 ajuizamento da ação coletiva." autos do Processo nº 0000125-54.2014.5.06.0011, com trânsito em Nos dissídios coletivos o provimento jurisdicional tem natureza julgado no dia 24.01.2017, que resolveu o Plenário deste Sexto diversa das ações individuais, uma vez que, em sede coletiva, o Regional, em seu item I, pela incompetência material da Vara do Tribunal

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 420 Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026327-93.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELISABETTE MARIA ORRICO GUIMARAES Advogado(s): LOURIVAL BOMFIM REIS ROCHA, LUCAS BARROS TEIXEIRA PAROLIN IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s):

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3596 prestadora de serviço como empregadora. A aludida prova documental por ele próprio produzida não permite alcançar a responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das média de horas extras alegada. A parte juntou ao feito apenas três obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente recibos salariais, nos quais vejo que os pagamentos de horas

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4628 mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que exigíveis por via acionária, anteriores a 09/11/2017, já que a aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os demanda em apreço fora ajuizada em 09/11/2017. autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão Decreta-se, portanto, a extinção do feito, com aprec

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11732 trabalhadores; que seria possível aferir o intervalo para refeição REIMBERG SILVA: 'o chefe sempre cobrava a quantidade de se quisesse, mas não fazia pois tinha equipe grande" (destaquei). serviços e dizia que se não estivessem felizes que deveria procurar Nesse contexto, em que pese a natureza externa da prestação de emprego nas Casas Bahia;...... também co

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11755 o reclamante desvencilhou-se do seu encargo de provar a alegada pedido, sendo certo que "a dispensa ocorreu aos 01/06/2020, e a fruição parcial. entrega do TRCT só ocorreu aos 06/07/2020",com razão. Sua testemunha Luiz Henrique afirmou que "o depoente fazia A Lei nº 13.467/2017 alterou a redação do §6º do art. 477 da CLT, intervalo de 15 ou 20 minutos porqu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do réu, fazendo constar como extinta a punibilidade.Ciência ao Ministério Público Federal.Intimem-se. Cumprase. 0002709-36.2007.403.6113 (2007.61.13.002709-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1449 - DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI) X JULIETTA JORGE SAAD ALVARENGA(SP102791 - EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR) O representante do Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra JULIETTA JORGE SAAD ALVARENGA, qualificada na inicial, imputando-lhe a prática do delito definido no artigo 1.º inciso I da Lei

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 suficientemente enfrentada no acórdão, em que se registrou que o fato do embargante ter sido diligente, encontrando bens do executado passíveis de penhora, "não lhe garante o direito de preferência sobre o bem, sobretudo porque se trata de execução concentrada, onde são unificados todos os atos executórios, ou seja, onde uma única penhora realizada garante todas as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do réu, fazendo constar como extinta a punibilidade.Ciência ao Ministério Público Federal.Intimem-se. Cumprase. 0002709-36.2007.403.6113 (2007.61.13.002709-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1449 - DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI) X JULIETTA JORGE SAAD ALVARENGA(SP102791 - EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR) O representante do Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra JULIETTA JORGE SAAD ALVARENGA, qualificada na inicial, imputando-lhe a prática do delito definido no artigo 1.º inciso I da Lei