Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1203 embora seja procedimento de urgência, não é de emergência; b) foi deferida a liminar determinando que a agravante realize no prazo de 10 dias a cirurgia endovascular, sob pena de multa fixada muito elevada em R$ 82.000,00. No entanto, a cominação de multa pecuniária fixada neste caso não se coaduna com os princípios tutelare

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1474 da Lei Complementar nº 1.354/2020; c) ser interditado não é requisito legal para recebimento da pensão, bastando o dependente ser portador de deficiência mental ou intelectual grave; d) o autor apresentou documentos que comprovam a sua dependência econômica com o de cujus; e) propugnou pela concessão do efeito ativo para a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1623 o teor desta decisão ao d. Juízo a quo. À resposta recursal. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 11 de junho de 2021. ISABEL COGAN Relator - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB: 138277/SP) - Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB: 307169/SP) - Marcos de Souza (OAB: 139722/SP) - Le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1362 do Juizado Especial da Fazenda Pública JEFAZ, consoante previsto na Lei nº 12.153/2009. O Sistema dos Juizados Especiais estabelece a competência recursal de um órgão próprio, composto pelas Turmas Recursais, conforme disposição do artigo 98, inciso I da Constituição Federal. Estas Turmas Especiais são formadas por juíz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1582 Gualberto Junqueira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - De proêmio, compulsando os autos, verifica-se a ausência de recolhimento do preparo recursal (fl. 82), bem como de pedido para a concessão da gratuidade (fls. 63/69). Assim, com fundamento no artigo 1.007, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1622 plantas genéricas de valores unilaterais e que, muitas vezes, são inferiores aos valores de mercado. Entende-se, assim, que a sistemática de cálculo e cobrança do ITBI é muito mais próxima da realidade, melhor refletindo o valor venal. Entretanto, o valor venal de referência é verdadeira criação do ente público e que n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1031 honorária devida pela autora aos patronos da TRANSERP para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observada a gratuidade judiciária. Diante do exposto, em decisão monocrática, nos termos do art. 932, V, b, do CPC, dá-se provimento ao recurso. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. DJALMA LOFRANO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4467 bem como para o pagamento de funcionários em época tão sensível do ano (faltando poucos dias para as festividades natalícias e de fim de ano). Aliás, os documentos de fls. 54/73, referem existência de ordem de compra de fornecedores com entregas previstas para o início de 2021, que se encontrarão obstadas, em virtude da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1845 104 daqueles autos). Inconformada, alega a autora-agravante, em resumo, que: a) o requerimento fora realizado em vista do valor a ser discutido com a presente ação, sendo certo que no caso de pagamento de custas, prejudicaria o seu sustento e de sua família ante as suas despesas fixas, isso porque o salário líquido do Autor, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1810 comum, com pedido de tutela de urgência, movida por aquele em face da Fazenda Estadual, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, objetivando a readaptação funcional do autor. Alega o autor, em síntese, que Os relatório médicos, afirmam que o Requerente apresenta depressão profunda além de alto nível de ansiedade, ins�