Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1808 locais. Do mesmo modo, destaca-se que o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, por maioria, confirmou a medida cautelar deferida pelo E. Ministro MARCO AURÉLIO, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 6341, no sentido de que a União pode legislar sobre o tema, mas resguardando a autonomia dos demais entes, sob pena de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1905 Nº 0015040-96.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Christiane Torturello Apelado: Estado de São Paulo - Interessada: Selma Costella Rompenso Ratti - Vistos. Ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1634 Nº 2222953-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Dejair José Ribeiro - Agravado: Município de Marília - Decisão Monocrática - Terminativa : ...”Diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1514 Nº 2061740-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: José Rosa Filho - Agravada: Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho - Agravada: Silvana Maria Siniscalco Duarte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1098 Eduardo Bento Ferreira - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2038141-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1711 Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento”. Nesse passo, entendo, em princípio, que não seria caso de se anular a r. sentença (prolatada em 17.10.2019 fls. 106/127) e determinar seu processamento p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4862 249/250, dos autos originários), que, em ação ordinária ajuizada por Regina Celi Lima Costa em face da São Paulo Previdência SPPREV, indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência. Inconformada, a agravante sustentou o seguinte: a) é portadora de Paralisia Irreversível e Incapacitante, padecendo de O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1286 PRUDENTE. Alega que foi punido com a suspensão do direito de dirigir em decorrência de infração ocorrida em 2013, de modo que há prescrição. Verifica-se, compulsando os autos, que a parte agravada informa que tal infração estava em análise mediante a interposição de recursos administrativos, de modo que houve apenas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1546 Nº 2025558-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A - Agravado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1395 S/ A - Agravante: Sarruf S/ A - Agravado: Coordenador da Coordenadoria de Arrecadação Tributaria (Cat) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (sefaz) - 1- Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por Sarruf S/A contra a r. decisão de fls. 193/194 do processo originário (fls. 32/33 de