Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 2548 oportunidade e conveniência para fixar o regime inicial de prisão. Não está subordinado só à quantidade da pena senão que aos pressupostos subjetivos do art. 59, também enunciados no art. 33, par. 3o., do CP. Apesar de existirem opiniões de que o réu tem direito subjetivo público penal ao regime, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2642 do artigo 44 do Código Penal, razão pela qual a pena privativa de liberdade do acusado será substituída por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo a entidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 1412 Processo nº.: 077.01.2012.001912-1/000000-000 - Controle nº.: 000232/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS ROYER MORIGGI JÚNIOR - Fls.: 0 - Processo 232/2012- intimação do defensor do réu, de que na data de 28.08.2012, foi deprecado ao Juízo de São Paulo-Sp, citação do réu ELIAS ROYER MORIGGI JUNIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 2046 ou a entidades públicas, a critério do Juiz das Execuções. Respondeu todo o processo solto e poderá apelar em liberdade, já que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar. Oportunamente, ele terá seu nome lançado no Rol dos Culpados. P.R.I.C. - Advogados: DEBORAH KELLY DO LAGO RAMOS - OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 2291 Processo nº.: 443.01.2010.005213-3/000000-000 - Controle nº.: 000353/2010 - Partes: Justiça Pública X WILLIAN ROGERIO DE OLIVEIRA MORITA - Fls.: 0 - Fica a defensora intimada de que foi nomeada para defender os interesses do autor do fato, Willian Rogério de Oliveira Morita, tendo sido designada audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 2495 FILHO - DESPACHO DE FL. 94: “Vistos.Fls. 92: Conforme o artigo 265, parágrafo 1º do Código de Processo Penal e em homenagem à ampla defesa, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de AGOSTO de 2011, às 14h.30min, oportunidade em que o acusado, por meio de seu advogado, deverá ofer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2492 que compareçam na audiência supra designada. Ciência ao M.P. Int.” - Advogados: MARLIS PEREIRA DO LAGO - OAB/SP nº.:83902; Processo nº.: 443.01.2011.003183-1/000000-000 - Controle nº.: 000197/2011 - Partes: Justiça Pública X VAGNER FELIX NEPOMUCENO - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 204 (OAB 120415/SP) Processo 1122416-22.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Isaque de Lima Ferreira - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 2452 CORRÊA - DESPACHO DE FL. 875: “Certifique-se o trânsito em julgado. Extraia-se carta de guia em nome do sentenciado, formando o processo de execução de sentença. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int.” - Advogados: ANTONIO GABRIEL DE LIMA - OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 974 2167 designo audiência de justificação prévia para o dia 13 de julho de 2.011, às 14h40min, devendo os autores trazer até três testemunhas, independentemente de intimação. Considerando que o requerido foi citado e já apresentou sua defesa, intime-o para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde