Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 E TODA A INSTRUCAO POR ADVOGADO CONSTITUIDO. NAO FAZ JUS A CONCES SAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA O REU ASSIS TIDO DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL POR ADVOGADO CONSTITUIDO, QUE INCLUSIVE INTERPOS APELACAO. NAO HA IMPECO AO REU PLEITEAR A ISENCAO DE CUSTAS PROCESSUAIS DIRETAMENTE AO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 AUTOS N 046/2003 PROCESSO N. 200300016225 S E N T E N C A TRATA-S E DE ACAO DECLARATORIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA AJUIZAD A POR JAIR PEREIRA BELEM CONTRA GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCI OS S/C LTDA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. O ADIMPLEMENTO ESTA COMPR OVADO, CONSOANTE AS MANIFESTACOES DE FLS. 310 E 312. O CREDOR LEV ANTOU OS VALORES PENHORADOS NESTA ACAO, POR A

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 L, COM A QUALIFICACAO DAS TESTEMUNHAS E O QUE SE PRETENDE PROVAR, E, SE PERICIAL, O OBJETO E A FINALIDADE DA PROVA COTEJADO COM O DEBATE POSTO EM JUIZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR FALTA DE PER TINENCIA COM A DEMANDA. EM OUTRAS PALAVRAS, PEDIDOS GENERICOS NAO SERAO ADMITIDOS. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 15 DE DEZEMBRO DE 201 6. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTO

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 E ALGUMAS ANOTACOES NA CTPS DO DEMANDANTE DE ATIVIDADES EXERCIDAS NA ZONA URBANA. CONTUDO, PERCEBE-SE QUE SAO ANOTACOES ESPORADICA S, AS QUAIS NAO DESNATURAM AS DEMAIS ANOTACOES RURICULAS. CUMPRE REGISTRAR TAMBEM QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU ENTEND IMENTO DE QUE O EXERCICIO DE ATIVIDADE URBANA POR PARTE DE QUALQU ER DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, BEM COMO

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 CANCA AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCICIO PROFISSIONAL, NEM EXIME AS PESSOAS JURIDICAS REFERIDAS NO INCISO I DA OBRIGACAO DE REEMBOLSAR AS DESPESAS JUDICIAIS FEITAS PELA PARTE VENCEDORA . GR IFEI. 36 - SAO ISENTOS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS : ................ ................................................................ III - OS PROCEDIMENTOS E ATOS PRATICADOS EM FAV

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 A EM RECUPERACAO JUDICIAL, O QUE INVIABILIZA PERQUIRIR QUAL A REA L PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADA. DESSE MODO, NAO HA PROVAS OU INDICIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, CAPAZ OU QUE ENSEJE A CONC ESSAO DA BENESSE JUDICIARIA, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES DOCUME NTOS QUE ATESTEM QUE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS LHE AFETARIA A PONTO DE NAO ARCAR COM A PUBLICACAO DO EDIT

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 E. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 18 DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DO S SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 279624-31.2010.8.09.0134 AUTOS NR. : 1296 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : THAIS DANTAS DE FREITAS IMPETRADO : ANESIA FERREIRA DOS SANTOS ADV IMPTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES DESPACHO : DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO NOTICIADA

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 S ADVOGADOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 3, 2, DO DL N. 911/1969, CONSIDERANDO-SE EVENTUAL LITIGANCIA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA J UDICIARIA GRATUITA. INDEPENDENTEMENTE DA PURGACAO OU NAO, FICA VE DADA A RETIRADA DO BEM APREENDIDO DA COMARCA, BEM COMO A SUA ALIE NACAO, DURANTE O PRAZO DE PURGACAO DA MORA, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA DO ART. 77, IV DO CPC. CASO HAJA O

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ENTE APRESENTOU PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, O QUAL PERQUIRO QUE A MESMA FEZ PROVA DE SUA HIPOSSUFICIENCIA COM DOCUM ENTOS CABAIS, VIABILIZANDO ASSIM, A CONCESSAO DO REFERIDO PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORARIOS DE SUCUMB ENCIA, QUE FICA DESDE JA DEFERIDO. CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 3 34 DO CPC VIGENTE, INTIMEM-SE AS PARTES LITIG

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 RMOS DO ART. 11, VI, DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE O DOCUMENTO CO MO AUTO DE PENHORA (ART. 664 DO CPC). 5. NAO ENCONTRADOS BENS PAS SIVEIS DE PENHORA ACIMA, DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMOVEL OBJETO D A PRESENTE EXECUCAO FISCAL (ART. 11, IV DA LEI N 6.830/80), OBSER VANDO-SE QUE NAO SE APLICA A REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA, CONFORME ART. 3, IV DA LEI N 8.