Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 247 É o relatório. O d. Juízo a quo, na r. sentença, determinou o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 844 da CLT, condenando o Reclamante ao pagamento das custas no importe de R$ 200,00, das quais ficou dispensado na forma da lei. O Autor, na inicial, pleiteou os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e renovou seu pedido em sede de razões recu

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2566 PROCESSO nº 0000547-13.2016.5.17.0121 RO classificação da insalubridade, e também da periculosidade, RECORRENTE: KELLY NUNES DA SILVA ZANONI, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, é ROSANGELA DA SILVA, IVANI APARECIDA BERTOLINI obrigatória a realização de exame técnico. Isso quer dizer que a FURIERI, LILIANA ALVES LOCATELLI, GLAUCIA ANGELI

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1129 Em razões recursais o autor renovou o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Com razão. O autor não está assistido pelo Sindicato de Classe, mas declarou não ter condições de arcar com os ônus do processo sem o comprometimento de seu sustento e de sua família. Registra-se que este Relator entende que o benefício da gratuidade da justiça ind

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 das condutas processuais a serem adotadas. Nesse sentido, salienta WAMBIER, ao tratar do princípio do devido processo legal: "Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual que as partes possam sofrer, tanto na esfera da liberdade pessoal quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 16578 Acórdão Processo Nº RO-0010198-11.2017.5.15.0147 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE MUNICIPIO DE POTIM ADVOGADO EMILIA CARVALHO SANTOS(OAB: 136374/SP) RECORRIDO MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ADVOGADO RODRIGO CESAR PENA RODRIGUES(OAB: 299733/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VOTO 1. Admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA APARECIDA SIL

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 3307 Fica V. Sa. intimado (a) para se manifestar sobre o requerimento do perito médico (id cd9b626), no prazo de 05 dias. Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Trabalho Comarca de Betim /MG PROCESSO: 0010646-26.2016.503.0026 Reclamante: Paulo Roberto Pacheco Reclamada: Via Varejo S/A. e outros. Felipe Rocha Henriques Ramos, abaixo assinado, médico perito, nomead

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 16818 VOTO RELATÓRIO Oportuno e regular, conheço. Equiparação salarial A recorrente sustenta que se a testemunha (que é paradigma nestes autos) se equipara a outra funcionária, isso quer dizer que suas funções e condições de trabalho são diferentes da recorrida; a testemunha distorce a realidade, razão pela qual o seu depoimento A sentença de fls. 858/863, com

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 411 feito de forma extemporânea. Deste modo, restou precluso o seu direito ante sua inércia no momento em que deveria praticar ato por determinação judicial, o que corretamente ensejou no indeferimento do seu pedido de denunciação à lide, ante a impossibilidade de se verificar a responsabilização judicial da Seguradora. Ressalto que a denunciação à lide é um mecanismo que possibilita, com base

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2469 pode violar o eixo fundamental principiológico do Direito Civil, 20% de seu salário, para cada ano que a CCT da categoria foi alicerçados nos princípios da função social do contrato e na boa-fé descumprida, a título de multa convencional, conforme cláusula 40ª, objetiva. observada a prescrição referente aos créditos anteriores a 29/12/2011 pronunciada

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 446 Consta da inicial que a Reclamante foi admitida pela Reclamada em 25/04/2011, na função de técnica de enfermagem, tendo sido dispensada sem justa causa em 16/04/2015, quando percebia remuneração mensal no valor de R$ 1.258,89 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Requerido, na exordial, o reconhecimento da existência de doença ocupaci