Publicações Judiciais ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A parte autora juntou procuração (fls. 289) e, posteriormente, termo de compromisso de curador provisório (fls. 296). As partes foram intimadas sobre o laudo complementar e termo de curador provisório (fls. 298, 299 e 303), mas apenas a parte ré se manifestou, apresentando quesitos complementares (fls. 301-302). O MPF ratificou seu parecer anterior (fls. 305-306). Relatei. Decido. Sobre a regularização da representação processual, verifico que foi juntado aos autos termo de compromisso

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 apresenta-se prescindível. Isso quer dizer que a mera não 869 (segundo reclamado). autorização da parte contrária não importa em invalidade da prova emprestada, sob pena de se privilegiar o abuso no exercício de um direito. A não anuência na utilização da prova emprestada, em casos tais, deve ser justificada, comprovando-se de modo claro e O reclamante interpôs

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Contrarrazões pela Reclamada ao Id. 7458598, em que suscita a 2.1.1. PRELIMINAR DE DESERÇÃO, SUSCITADA PELA preliminar de não conhecimento do recurso ordinário obreiro por RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE deserção. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, 1124 FORMULADO EM RAZÕES RECURSAIS PELO RECLAMANTE É o relatório. A sentença prolatada pela

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1140 Na inicial, o Reclamante postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família. A Origem, na r. sentença, rejeitou o pedido, por entender que não restaram preenchidos os requisitos legais, condenando o Autor ao pagamento das custas no v

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1564 índice de correção diverso do determinado na sentença cognitiva transitada em julgado, por preclusão. Agravo de petição não conhecido. (Processo: AP - 0000139-64.2013.5.06.0143, Redator: André Genn de Assunção Barros, Data de julgamento: 07/06/2018, Quarta Turma, Data da assinatura: 07/06/2018). AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO DE COGNIÇÃO. COISA JUL

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NR.PROCESSO: 0286162.48.2014.8.09.0082 realmente pactuados, não pode o banco Apelante defender que devem prevalecer as cláusulas contratuais. Não há como o Poder Judiciário determinar que sejam cumpridas as cláusulas contratuais se sequer sabe quais são estas cláusulas? Cumpria ao Apelante/R. trazer ao processo os indigitados contratos e assim comprovar que não

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 0400836.05.2016.8.09.0006 Desse modo, pode-se dizer que as razões aduzidas não possibilitam ao juízo ad quem exercer o seu ofício de Corte revisora, haja vista que a matéria submetida à sua apreciação não guarda consonância com o teor da decisão. Isso quer dizer que não basta a mera exposição de fatos e de direito, sendo imprescindível que o

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Relatora 390 EDIMAR PANTA DA SILVA (00376425539) RELATORA: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO EMENTA VOTOS LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDICAÇÃO PELO OBREIRO. A legitimatio ad causam consiste na pertinência subjetiva da ação. Isso quer dizer que têm legitimidade para a ARACAJU/SE, 04 de agosto de 2021. causa os titulares da relação jurídica deduzida, pelo demandan

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 403 legal, a matéria está prequestionada. "PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997) Conclusão do recurso Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". A esse respeito, Henrique Correia e

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 511 apresenta-se prescindível. Isso quer dizer que a mera não autorização da parte contrária não importa em invalidade da prova O reclamante interpôs o recurso ordinário de ID a52fa35 e a emprestada, sob pena de se privilegiar o abuso no exercício de um reclamada o recurso ordinário de ID a0e7618. direito. A não anuência na utilização da prova emprestada, e