Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1384 SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, ISSO QUER DIZER QUE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DEVEM SER PAGOS A PARTIR DE MAIO DE 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. POR OUTRO LADO, NÃO É POSSÍVEL O EFEITO CASCATA, OU SEJA, A INCIDÊNCIA, ANO APÓS ANO, DA REVI

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 332 GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O ilustre juiz sentenciante julgou improcedente o pedido de gratuidade judiciária formulado pelas reclamadas (Num. dd796b2 Pág. 10). MÉRITO As reclamadas recorreram dizendo que estão em recuperação judicial e que juntaram "aos autos parecer do Administrador Judicial que relata, na página 15, a real e atual situação

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12707 os embargos de declaração opostos pela ré (id. 8dcfd3e). Inconformada, a União apresenta RECURSO ORDINÁRIO(id. MÉRITO a99886c), objetivando a reforma do julgado com relação à responsabilidade subsidiária. Não foram ofertadas contrarrazões. Recorrente dispensado do recolhimento de custas, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Parecer do Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 2527 73,1%, ABO/MN/Rh/HLA, 95%. Assim, em razão do elevado número de alelos, a exclusão pode ser determinada com absoluta confiança e o verdadeiro pai pode ser indicado com alto grau de confiabilidade, uma vez que sejam conhecidas a distribuição dos antígenos e freqüência doa haplótipos na população corres

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 cálculo de débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado o índice 3104 PODER JUDICIÁRIO questionado (IPCA-E)". JUSTIÇA DO TRABALHO Ao acolher os embargos, nos termos do trecho transcrito, aquela C. Corte Superior acabou restringindo, como, aliás, não poderia deixar Fundamentação de ser, a declaração de inconstitucionalidade do art. 39 da Lei nº 8.177/91 a

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 471 2.2.1 DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - USG obstétrica ( gestação tópica, única, de 12,5 semanas +/- 07 EFEITOS dias), tempo de amenorreia ignorado DPP 07/01/2017.", o que fortalece a impossibilidade da gravidez ter ocorrido 10 dias pós Afirma a embargante que o v. Acórdão embargado "demonstra-se menstruação. contraditório ao conjunto probat

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 ADVOGADO A executada é firma individual, o que significa que o patrimônio da pessoa jurídica confunde-se com o da pessoa natural de sua proprietária. 13910 RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB: 348486/SP) Intimado(s)/Citado(s): - STEPHANY GOMES - ME Na prática, isso quer dizer que a execução já deveria ter sido movida, há cinco anos, em face da proprietária da empresa, até po

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO aquela. Em contestação, o Município argumenta ilegitimidade de parte. ADVOGADO Segundo o que afirma e comprova pelos documentos juntados à ADVOGADO sua manifestação, a contratação do reclamante se deu em função de contrato mantido entre sua empregadora e o Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência CRESAMU. 40491 PRO SAUDE - ASSO

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 176 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA Observa-se que o acréscimo de valores relativos à diferença de profundidade de parede, incontroversamente solvida, sequer fez parte desse contrato, assim como não é objeto de questionamentos, situação que corrobora a convicção maior de que a suposta alteração unilateral do contrato pela Reclamada, de unilateral

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 18182 razão da improcedência da reconvenção. Por isso, interpôs agravo integralmente ao exequente; de petição e, sucessivamente, agravo de instrumento. 2) o exequente deve dizer, em cinco dias, se insiste no manejo de Conclamo o exequente a ponderar um pouco mais. seu agravo de petição e do agravo de instrumento, em face do que De fato, o acórdão proferido pelo