Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5176 EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Conclusão da admissibilidade PREPARO. EXIGIBILIDADE Insurgem-se os reclamados contra a decisão do Juízo de origem que denegou seguimento ao recurso ordinário por estes interposto, sob o fundamento de deserção, haja vista a ausência de recolhimento de custas e do depósito recursal. MÉRITO Alegam, em suma, que se encon

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 439 MÉRITO Discute-se a prorrogação de jornada em relação a trabalhador submetido a condição insalubre de trabalho. O Autor trabalhava como Operador de Estação de Tratamento de Água (ETE) e sempre recebeu o pagamento de adicional de DO RECURSO ORDINÁRIO DA BRF S.A. insalubridade em grau médio, conforme atestam os contracheques (id 5878c49). Outro importante

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 E assim ocorreu no caso em análise. Com efeito, ao optarem pela continuação da obra, os adquirentes ficaram automaticamente sub-rogados tanto nos direitos, quanto nas obrigações e encargos relativos à incorporação, incluindo nestes últimos, os créditos trabalhistas (§ 11). Nesse contexto, registra-se que, consoante a Lei 4.591/64, para assegurar as medidas necessá

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 20843 EMBARGANTE: JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ Acórdão Processo Nº RO-0011321-70.2017.5.15.0009 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ ADVOGADO VALERIA COUTO TAUBE(OAB: 343090/SP) ADVOGADO PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI(OAB: 226233/SP) RECORRIDO HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME RECORRIDO PATCHY J.8 EMPREENDIMENTOS,CONST

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 20849 EMBARGANTE: JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ Acórdão Processo Nº RO-0011321-70.2017.5.15.0009 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ ADVOGADO VALERIA COUTO TAUBE(OAB: 343090/SP) ADVOGADO PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI(OAB: 226233/SP) RECORRIDO HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME RECORRIDO PATCHY J.8 EMPREENDIMENTOS,CONST

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 20852 EMBARGANTE: JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ Acórdão Processo Nº RO-0011321-70.2017.5.15.0009 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ ADVOGADO VALERIA COUTO TAUBE(OAB: 343090/SP) ADVOGADO PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI(OAB: 226233/SP) RECORRIDO HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME RECORRIDO PATCHY J.8 EMPREENDIMENTOS,CONST

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 20846 EMBARGANTE: JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ Acórdão Processo Nº RO-0011321-70.2017.5.15.0009 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE JEAN MICHEL ANGELO ALBERNAZ ADVOGADO VALERIA COUTO TAUBE(OAB: 343090/SP) ADVOGADO PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI(OAB: 226233/SP) RECORRIDO HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME RECORRIDO PATCHY J.8 EMPREENDIMENTOS,CONST

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ____________________________________________________________ subsistência'. Isso quer dizer que outros fatores devem ser analisados NR.PROCESSO: 0381014.02.2011.8.09.0072 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição além da mera sequela incapacitante. Assim devem ser tidos em conta a idade, a escolaridade, social, a o meio capacidade profiss

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 lugar a lei 'atividade utiliza que a lhe expressão garanta a NR.PROCESSO: 0222888.14.2011.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ subsistência'. Isso quer dizer que outros fatores devem ser analisados além da mera sequela incapacitante. Assim devem ser tidos em conta a idade, a soc

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 decidido o mérito da causa. II - A extinção do processo sem julgamento de mérito, por falta de legitimidade ad causam, não é passível de formar coisa julgada material, mas sim coisa julgada formal, que impede a discussão da questão no mesmo processo e não em outro. Isso quer dizer que não se pode excluir, prima facie, a possibilidade de o autor repropor a ação,