Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 92 quando apreciado e decidido o mérito da causa. II - A extinção do contrário estar-se-á dando ao referido preceito interpretação processo sem julgamento de mérito, por falta de legitimidade ad conducente a inconvenientes jurídicos, como a eternização da causam, não é passível de formar coisa julgada material, mas sim demanda, vulnerando, desse modo, a segu

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região seja, em 11/11/17. 2638 O Superior Tribunal de Justiça, após o advento do CPC/15, ao tratar da questão específica dos honorários advocatícios, reconheceu a Entrementes, ainda antes de sua vigência, surgiram dúvidas e sua natureza híbrida, no julgamento Resp 1.465.535/SP. No discussões acerca da aplicabilidade do novo regramento sobre julgamento do referido Recurs

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1823 e também da periculosidade, segundo as normas do Ministério do O Reclamante afirma que trabalhava em contato com Trabalho e Emprego, é obrigatória a realização de exame técnico. metiletilcetona, sendo que parte de suas funções consistiam na Isso quer dizer que a concessão do respectivo adicional tem como limpeza de impressoras, as quais eram responsáveis p

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Manifestamente improcedente o pedido de danos morais. 2692 da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em caso de sucumbência do trabalhador (art. 790-B), conforme Aliás, interrogado sobre as verdadeiras razões que o levavam a previsão da Lei n. 13.467/2017. pedir danos morais, confessa o autor que seria pelo transporte de Estes seriam institutos d

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 vantajosas que o mercado, assegurando um plus ao aposentado. 1785 interromper o benefício em relação aos empregados futuros, o que não ocorreria no caso de norma coletiva, cujo prazo de validade Não há certeza dessa afirmação, mas o que se deve considerar é deve ser observado e depender, sempre, de negociação coletiva. que a primeira AD 69/89 não fez distin�

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 709 A título de exemplo, registra-se que os acordos coletivos celebrados não serão afetados pela lei nova. A lei processual, uma vez inserida com as reclamadas estabelecem o piso salarial dos motoristas, mas no mundo jurídico, tem aplicação imediata, atingindo inclusive os também dos demais empregados beneficiários dos instrumentos, processos que estão em curso,

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 912 dos atos processuais, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que contrário, aplica-se, na situação em voga, o entendimento a sentença seria o marco processual para eleição da legislação consubstanciado na Súmula nº 18, do Tribunal Regional do aplicável, uma vez que o direito aos honorários somente teria Trabalho da 17ª Região. In verbis: surgido com

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região previsão da Lei n. 13.467/2017. 813 Segundo o enunciado 98 aprovado na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ,realizado pela ANAMATRA, Estes seriam institutos de direito processual, mas que possuem entre 09 e 10 de outubro de 2017,e m Brasília: nítida influência nas situações de direito material subjacentes (institutos bifrontes) Salienta WAMBIER,

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 272 nítida influência nas situações de direito material subjacentes SUCUMBENCIAL SÓ PODERÁ SER IMPOSTA NOS PROCESSOS (institutos bifrontes) INICIADOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017, HAJA VISTA A GARANTIA DE NÃO SURPRESA, BEM COMO EM Salienta WAMBIER, ao tratar do princípio do devido processo legal: RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, UMA VEZ QUE A

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1654 Pois bem. postura igualmente exacerbada e consistente na obsessão em Realizou-se a prova pericial contábil, e no tocante as promoções extrair todas as conseqüências imagináveis do correto postulado da aplicadas a partir de 2007, concluiu o sr. perito que: Quanto as autonomia da relação processual, da ação e do próprio direito promoções de mérito nota