Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA 1ª 2177 Considero as contrarrazões, por regulares e tempestivas. RECLAMADA (ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA) Desconsidero o documento de ID. 8245781 juntado em razões recursais da 1ª Reclamada, nos termos do enunciado sumular nº Rejeito a preliminar de supressão de instância no tocante à 08 do E. TST ("

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 378 DALAZEN, votação unânime. DJ 28.08.98, pág. 00365). procedimental) Improcede o pedido de letra "w ". Estas seriam as hipóteses fixação de honorários advocatícios de HONORÁRIOS PERICIAIS sucumbência (art. 791-A), dos novos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita ao trabalhador (art. 790, §§3º e 4º) e São os honorários periciai

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Passa-se à 381 não são estanques, seno que alguns institutos processuais acabam FUNDAMENTAÇÃO: possuindo natureza híbrida, com reflexos em situações de direito PRELIMINARMENTE: material. E é justamente nesses casos de natureza híbrida, que a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA aplicação a regra do isolamento dos atos processuais pode nãos e Presentes os requ

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 246 ensejadores do pedido de indenização ter a reconvinda a chamado consciência das recíprocas influências trocadas entre eles. Os de "negrinha relaxada", mandado-a calar a boca, fatos que institutos bifrontes, que se situam nas faixas de estrangulamento ocorreram à época da sua demissão. existentes entre os dois planos do ordenamento jurídico e compõem o direi

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 547 previsão da Lei n. 13.467/2017. (MATERIAL E PROCESSUAL), A CONDENAÇÃO À VERBA Estes seriam institutos de direito processual, mas que possuem SUCUMBENCIAL SÓ PODERÁ SER IMPOSTA NOS PROCESSOS nítida influência nas situações de direito material subjacentes INICIADOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017, (institutos bifrontes) HAJA VISTA A GARANTIA D

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 legislação, no §18º do art. 31-F, apenas que, realizada a venda das 1985 da Lei 4.591/64). unidades ainda não negociadas pela construtora, in casu, a 1ª reclamada, deve ser realizado o pagamento das verbas trabalhistas Realizada a venda (prevista no §14), incumbe à recorrente - devidas no limite que o valor arrecadado permitir. Associação dos Promitentes Comp

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2009 disponibilizar ao Juízo a quantia do crédito autoral, sob os seguintes assegurar as medidas necessárias ao prosseguimento das obras, a fundamentos: Comissão de Representantes da Incorporadora (Associação dos Promitentes Compradores) promoverá a venda das frações ideais e A lei 4.591/64, no entanto, não prevê a existência de sucessão respectivas acess�

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2027 ainda não comercializadas, disponibilize a este Juízo a quantia do crédito do reclamante abaixo fixada. Nego provimento." A sentença não merece reparos. A situação em exame nos presentes autos é exatamente a mesma: a 1ª ré firmou termo de acordo com a 2ª reclamada (fls. 29/31), por Veja-se que a Lei nº 4.591/64, em seu art. 28, parágrafo único, meio

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2246 Consoante previsão do seu art. 6º, a mencionada lei "entra em vigor É o caso da fixação de honorários advocatícios de sucumbência após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial", ou (art. 791-A). seja, em 11/11/17. O Superior Tribunal de Justiça, após o advento do CPC/15, ao tratar Entrementes, ainda antes de sua vigência, surgiram dúvidas

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 595 contraídas em outras ações contra si ajuizadas sem a quitação das a fixação real dos direitos devidos ao autor, seja por sentença, seja contraprestações devidas. por acordo. Assim, entre a proteção do empregado - sobretudo no que concerne Procedo nesta data o cumprimento da medida por meio do sistema ao direito à vida e à saúde, principalmente quando