Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 22250 empregados horistas, isso mediante aplicação do percentual de O auto de constatação realizado na 5ª Vara do Trabalho de São 16,66%. José dos Campos, frise-se, documento comum e juntado pelas partes (IDs cfa5007 e a45e204) comprova que o tempo de Apesar de respeitáveis os fundamentos expostos no apelo, convém deslocamento entre o bolsão 1 e o setor MVA é de

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 6147 64.2014.5.15.0017, o Juízo admitiu a utilização do referido ato SENTENÇA processual como "prova emprestada", vez que a matéria fática é idêntica à discutida na presente demanda. Ressalto que, ainda que não anuindo a reclamada o procedimento, o Juízo esclareceu, em Audiência, que a mesma participou da sua produção, em RELATÓRIO observando, assim, o contr

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 fornecedora de mão-de-obra. 24350 Por tais razões, mantenho a responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras, com No caso em tela, cabia ao ente público, na condição de tomador de fundamento na culpa in vigilando, perfilhado na esteira do serviços, a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações entendimento

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 8121 Recentemente esta juíza julgou a ação civil pública movida pelo exames de colinesterase se mantiveram dentro da normalidade, Ministério Público do Trabalho, que resultou em condenação de assim como os demais exames realizados durante o contrato grande empresa da região, além de várias ações individuais, em de trabalho. virtude dos danos à saúde de vá

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 62835 bem-estar socioeconômico e, ao mesmo tempo, preconiza a I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de organização livre dos mercados de bens e serviços, fixa um limite remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença de piso ao processo de revisão, já que veda de modo absoluto a judicial ou de determinação legal ou contrat

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 62846 determinação legal, mas ressalva a revisão prevista no inciso X do cumprimento a seu dever de informação a todas partes art. 37 da CF/88: interessadas Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos Exitosa ou malograda a negociação coletiva, constitui dever do arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Município i

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5773 olvidando que o crédito exequendo ostenta natureza alimentar, a detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de respeitável decisão objurgada não pode prevalecer, sob pena de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou violação ao princípio do devido processo legal. contrato social. A desconsideração também

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 205 A extinção do processo sem julgamento de mérito, por falta de II- FUNDAMENTAÇÃO legitimidade ad causam, não é passível de formar coisa julgada material, mas sim coisa julgada formal, que impede a discussão da PRELIMINARES questão no mesmo processo e não em outro. Isso quer dizer que não se pode excluir, prima facie, a possibilidade de o autor repropor INÉP

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3404 dos seus serviços. Sustentou que "possui centenas de vendedores, e não tem como pedir em cada loja atendida um relatório de 3. Cesta básica chegada do funcionário, uma vez que, um vendedor atende em média de 30 clientes por dia!" (fls. 170) Insurge-se a reclamada contra a condenação a integração do valor pago a título de cesta básica na remuneração da recl

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 947 profissional diante de um número indeterminado de pessoas, a É o relatório. concluir-se pela existência de múltiplas relações jurídicas. DECIDO. Via de regra, pode-se então afirmar, com base nos argumentos e ensinamentos ora colacionados, que a subordinação consiste na Da relação jurídica. inserção do trabalhador nos fins empresariais, enquanto que a a