Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 22 PARTICIPAÇÃO DA PARTE NA PRODUÇÃO ORIGINÁRIA DA utilização da prova emprestada, em que houve participação da parte PROVA. RECUSA AO EMPRÉSTIMO DA PROVA. VALIDADE. adversa na sua produção, sendo irrelevante a sua anuência. Em NÃO PROVIMENTO. Este colendo Tribunal Superior do Trabalho tais circunstâncias, não há falar em cerceamento de defesa. tem aut

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 117 Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Julgamento: "(...) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 09/11/2016, Data de Publicação: DEJT 11/11/2016). N.º 13.015/14. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DA PARTE "(...) 3. ASSÉDIO MORAL. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. CONTRÁRIA. A jurisprudência desta Corte superi

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 177 prova não ostenta valor absoluto, tendo de ser sopesada pelo preenchidos, quais sejam, ser a prova lícita e oriunda de processo Magistrado em face do conjunto probatório existente. No caso envolvendo ao menos uma das partes e haver identidade de fatos e vertente, a decisão recorrida, ao não reputar válida a utilização da observância do contraditório. Preceden

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 responsabilidade de natureza objetiva. 12316 que a primeira reclamada não produziu prova nesse sentido, sendo declarada confessa, aliás, quanto à matéria fática, ou seja, não se No entanto, entre o rigor do ônus da prova que sobrecarrega a demonstrou a ocorrência de caso fortuito ou força maior no sinistro. vítima, na teoria subjetiva, e o deferimento da repara�

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 demanda. 17763 da reclamada dentre as associadas. Sendo assim, mantenho a condenação. Em 17/12/2014, foi publicada a Portaria 1390/2014 do MTE, suspendendo os efeitos da Portaria nº 1.565/2014, que havia Quanto à base de cálculo, também não merece provimento o apelo. regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade para os Não há fundamento legal para qu

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dificulta o convívio familiar e social e o desenvolvimento cultural do 24845 previsto na Súmula 423 do TST. empregado, além de lhe infligir graves consequências fisiológicas pela alteração frequente do ritmo circadiano, isto é, do relógio biológico de que é dotado o ser humano e que determina os intervalos de tempo entre as necessidades de alimentação, repouso

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 262 "(...) Segundo o disposto no art. 589 da CLT, com a redação dada A despeito da Lei 13467/17 prever, de modo claro, que a pela Lei n. 11648, de 31.03.2008, o valor arrecadado a título de contribuição sindical passaria a ser facultativa, e não mais imposto sindical é distribuído entre a central sindical, a obrigatória, foi instalada severa e notória controvér

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5314 ela pertencia o ônus de provar a jornada, conforme entendimento da Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em súmula 338 do C.TST. um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Essa magistrada tentou encontrar o ano que cada anotação pertencia e percebeu que não é possível. Por exem

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região jungida ao princípio da orçamentaridade e da legalidade estrita. 27781 direitos que não é possível subjugar ou subverter, não se traduz em direito líquido e certo a sua revisão para patamar monetário Tal dispositivo constitucional se amolda a um complexo sistema de superior, nem se adequa a um regime de liberdade de associação e relações jurídico-administrativ

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Da integração do prêmio incentivo 7779 O argumento do empregador de que o artigo 4º da Lei Estadual n. 8.975/94 determinou que o Prêmio de Incentivo não se incorporaria Afirma o reclamante que o prêmio incentivo pago pelo reclamado aos vencimentos ou salários para nenhum efeito não convence, possui natureza salarial e, portanto, deve integrar a remuneração uma v