Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 22725 externo "aquele que não é realizado dentro do estabelecimento do VOTO empregador ou em área delimitada, como num canteiro de obras. Normalmente são entendidos como empregados em serviços Conheço dos recursos ordinários ora interpostos, pois preenchidos externos os vendedores ambulantes, motoristas de toda a espécie e os pressupostos processuais de admissibilid

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 SÓCIOS. 1809 Assim, d.m.v., não há quaisquer provas de que a primeira executada e seus sócios não possuam condições de satisfazer o crédito dos reclamantes/exequentes. Sequer foram utilizados os demais convênios firmados por este Tribunal (INFOJUD, RENAJUD, O MM. Juízo de Origem homologou os cálculos apresentados pela ARISP) para aferição da existência de be

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 24649 execução contra referida empresa ou a nulidade do processo desde então. Sustentam a inexistência de grupo econômico, que não se Não há falar-se em nulidade da citação, restando inafastável a caracteriza apenas pela existência de sócio comum (MABE revelia aplicada à 2ª reclamada, que favorece a narrativa inicial MERCOSUR), uma vez que não há confus�

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19959 periculosidade. inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Constou da prova pericial emprestada colacionada aos autos, no Ainda, a NR 16, em seu anexo II, preceitua que "São consideradas que pertine à pretensão atinente àquele adicional: atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem co

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29875 Improcede o pedido de letra 'i' 'Pagamento dos DSR´s pela falta de registro', por falta de amparo legal. Quanto ao intervalo intrajornada, como bem obtemperou o julgador primevo, não há provas bastantes a corroborar o arguido na inicial, De início, registro que a tese da reclamada acerca da prestação de mormente porque, em se tratando de labor externo, é presum

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29884 limites legais (art. 7º, inciso XIII da CF) o reclamante faz jus à incompatível com o controle de horários por parte do empregador. remuneração como trabalho extraordinário, das horas excedentes a Ou seja, o inciso I do artigo 62 da CLT não concede às empresas a 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais favorável, majoradas com o faculdade de controlar,

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 716 trabalho. Atualização monetária e juros Certo, estamos a tratar de uma indenização tarifada, como foi dito, que independe de verificação de prejuízo efetivo. A correção monetária incide a partir do vencimento de cada uma das obrigações jurídicas inadimplidas reconhecidas nesta decisão, Isso quer dizer que, se o trabalhador demonstrar concretamente confor

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 41276 beneficiário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em resposta ao Entendo que houve abuso do direito do empregador e, portanto, ato comunicado do empregador, formalizado no ato da comunicação do ilícito passível de reparação, razão pela qual, arbitro uma aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado, ou da comunicação da indenização de R$10.000,00 em favor

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 28927 interessadas Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Exitosa ou malograda a negociação coletiva, constitui dever da municipalidade iniciar o processo legislativo para a revisão dos Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% vencimentos dos servidores muni

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 26480 empregado, além de lhe infligir graves consequências fisiológicas quadrimestral, como no presente caso, prejudica a saúde do pela alteração frequente do ritmo circadiano, isto é, do relógio trabalhador e o impossibilita desenvolver outra atividade diante de biológico de que é dotado o ser humano e que determina os horário tão instável, como a frequênci